CANCELAMENTO DE DÉBITOS
Análise técnica realizada pela Consultoria Especializada da Câmara Municipal de Limeira permitiu que os vereadores da CPI do IPTU sugerissem melhorias no processo de cancelamento de débitos fiscais junto à Prefeitura, tais como a padronização de lançamentos e a dupla checagem. Quanto à padronização de lançamentos, a Consultoria alguns itens da lista não continham informações no campo “descrição” e “número de processo”, bem como a falta de organização em ordem cronológica dos processos administrativos, o que dificultou a localização das instruções de cancelamento.
ENERGIA VERDE
O Brasil vai aproveitar a Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP27) para mostrar, ao mundo, o potencial que tem para a geração de energia limpa e barata. No caso, a chamada “energia verde”, termo adotado para a energia gerada de forma 100% renovável, de forma a não poluir o meio ambiente. A COP27 começou neste domingo (06/11) e reúne, até o dia 18 de novembro em Sharm El Sheikh, no Egito, representantes oficiais de governo e da sociedade civil para discutir maneiras para enfrentar e se adaptar às mudanças climáticas. (Agência Brasil)
MELHORIAS EM UBS
As obras de reforma e readequação na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Anavec foram entregues neste sábado (05/11) em Limeira. Os serviços foram executados pelo proprietário do imóvel, o que não implicou em custos ao município. Dentre as melhorias, uma rampa de acesso foi construída na entrada do imóvel; as portas e os banheiros foram adaptados; um banheiro exclusivamente para funcionários foi construído; as janelas foram trocadas; e um muro foi construído no cômodo que abriga a cozinha. A unidade conta com um consultório médico, uma sala de enfermagem, além da recepção.
USO SEGURO DE ENERGIA
O Projeto de Lei 2.454/22 inclui os programas de uso seguro de energia entre os beneficiários de financiamento por parte das concessionárias de energia elétrica. O texto acrescenta esse item à legislação (Lei 9.991/00) que obriga as empresas a aplicar ao menos 0,50% de seu faturamento anual no Programa de Eficiência Energética (PEE), que é fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o autor, deputado Eros Biondini (PL-MG), o aumento dos sistemas fotovoltaicos residenciais é exemplo da importância de se desenvolver projetos voltados à segurança. (Agência Câmara)
SALÃO DE HUMOR
O Espaço Expositivo Profª Maria Eloisa Gonçalves de Oliveira Rossi recebe, a partir desta terça-feira (08/11), o 18ª Salão Internacional de Humor de Limeira, com a exposição de 100 obras de 50 países. Com entrada gratuita, a realização é de O Piu, com apoio da Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. A exposição traz obras de artistas nacionais e internacionais nas categorias: caricaturas, cartuns, charges e quadrinhos. A mostra vai até 18 de novembro e recebe visitação de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h. O Espaço Expositivo, pertencente ao Museu Major José Levy Sobrinho, fica na rua Treze de Maio, 102, Centro.
APOIO PSICOLÓGICO
O Projeto de Lei 2.414/22 determina que o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), crie programa de apoio psicológico a mães e pais de pessoas transgêneros, transexuais e travestis. O objetivo do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou a proposta, é a conscientização e o enfrentamento ao preconceito das questões de gênero. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, fará parte do programa a orientação a respeito da questão de gênero e o suporte psicológico aos pais. A participação no programa será voluntária. (Agência Câmara)
PEDIDO DE FUMACÊ
O vereador Vitor Michel (PL) protocolou indicação à Prefeitura de Iracemápolis sugerindo a realização do chamado “fumacê” na cidade. “É um equipamento adaptado com bombas para aplicação de inseticida utilizado para matar o Aedes aegypti [mosquito transmissor da dengue]. O objetivo de seu uso é promover a rápida interrupção da transmissão da dengue quando a doença atinge níveis epidêmicos”, explicou na justificativa. Documento será enviado ao Executivo.
EMENDAS AO ORÇAMENTO
A proposta orçamentária do Estado para 2023 já recebeu 9,7 mil emendas de parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo. O documento, que prevê as receitas e despesas do governo para o próximo ano nas diversas áreas, foi enviado pelo Executivo no final de setembro. De acordo com o Regimento Interno do Parlamento paulista, o Projeto de Lei 578/2022, que trata sobre o tema, precisa ficar por 15 sessões na pauta. Durante esse período, os parlamentares estudam a matéria e podem apresentar emendas, que são sugestões de acréscimos ou alterações. (Da Alesp)
BANHEIRO ADAPTADO
A vereadora Neusa Damélio (MDB) encaminhou à Prefeitura de Cordeirópolis indicação pedindo a construção de um banheiro feminino com acessibilidade no Paço Municipal. O pedido partiu de funcionários que relataram não haver banheiro feminino adaptado aos deficientes físicos e/ou com mobilidade reduzida. “Hoje o prédio possui apenas um banheiro masculino com acessibilidade, sendo necessário dividi-lo”, explica a parlamentar.
VIU ESSA?
“A letargia e a leniência parecem ter sido compensadas pela pressa do governo federal em apontar culpados ou indicar suspeitos pelo derramamento de óleo por meio de insinuações e afirmações desprovidas de lastro comprobatório e que, posteriormente, demonstraram-se inverídicas. Por meio dessa postura, foram apartados países e entidades que poderiam cooperar com as investigações e as ações de resposta”
Relatório da Comissão Temporária Externa do Senado que acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo no litoral brasileiro e aponta “sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental” do governo federal.
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