PRISÕES MANTIDAS
O juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira, Rogério Danna Chaib, rejeitou, nesta semana, pedido de revogação da prisão preventiva de cinco presos na operação que investiga fraudes imobiliárias e no IPTU em Limeira. Para o juiz, estão “inalterados os motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar, bem como presentes os requisitos necessários para sua decretação, como já devidamente exposto na decisão que indeferiu a revogação da prisão preventiva outrora decretada, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”. Em relação a um dos presos, que solicitou a conversão para prisão domiciliar, o magistrado determinou que a unidade prisional apresente seu prontuário de saúde e tome providências para que o estado não se agrave. Ele será encaminhado a uma sala especial, já que possui curso superior.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22 institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para o etanol, reduzindo a carga de tributária sobre o biocombustível. (Agência Câmara)
RANKING DE TRANSPARÊNCIA
O Observatório Social do Brasil – Limeira publicará, na terça-feira (05/07), a 1ª edição do Ranking de Transparência e Governança Pública, avaliação inédita que compara mecanismos concretos de transparência e participação social de 10 municípios do interior de São Paulo. A avaliação foi realizada pelo OSB-Limeira com metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil, e analisa mais de 90 critérios, divididos em cinco dimensões: Legal, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Comunicação, Engajamento e Participação. Ao final, cada município avaliado recebe uma nota entre 0 e 100 e seu nível de transparência é classificado como “ótimo”, “bom”, “regular”, “ruim” e “péssimo”.
AGENTES DE SAÚDE
Mais de 280 mil agentes comunitários em saúde e de combate a endemias profissionais em todo Brasil serão beneficiados com duas portarias que oficializam o aumento da remuneração desses profissionais. Elas liberam R$ 2,2 bilhões em crédito adicional para custear a medida. A normativa do governo atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a norma, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos. (Agência Brasil)
AÇÃO NAS PRAÇAS
A Secretaria de Esporte e Lazer de Limeira promove, no dia 24 de julho (domingo), a partir das 8h, a quarta edição do projeto Ação nas Praças. O evento acontece na Praça de Esportes Luis Carlos Favetta, no Jd. Santa Adélia. Haverá torneios de basquete 3×3 (categoria livre), de futevôlei (categoria livre) e de vôlei de praia (quarteto misto). A modalidade basquete 3×3 já atingiu o número máximo de inscritos. Já as modalidades vôlei de praia e futevôlei seguem com vagas. A inscrição pode ser feita na Secretaria de Esporte e Lazer, localizada no Paço Municipal (Edifício Prada) ou pelo e-mail da pasta (secretariadeesportes@limeira.sp.gov.br) até o dia 17 de julho ou até o preenchimento das vagas. O modelo de ficha de inscrição e o regulamento podem ser consultados em bit.ly/acaonaspracas.
ETIQUETA NA GELADEIRA
Todos os refrigeradores que chegarem ao comércio brasileiro, fabricados nacionalmente ou importados, devem exibir a nova Etiqueta de Conservação de Energia Elétrica (Ence) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A nova etiqueta traz três subclasses, indicando diferença de consumo de até 30% entre os produtos mais eficientes. Além disso, introduz um QR Code que, no primeiro momento, vai remeter o consumidor ao status do registro do refrigerador, “se ele está ativo, inativo, suspenso ou cancelado”. (ABr)
REFORMA DE VIATURA
Com o acompanhamento da equipe de instrutores e apoio da Prefeitura de Iracemápolis, os alunos do curso de mecânica de automóveis leves, do Senai Iracemápolis, reformaram uma viatura e a entregaram à Polícia Civil. A entrega ocorreu na terça-feira (28/06) e contou com a presença da prefeita Nelita Michel e do delegado Rodrigo Rodrigues, equipe da Polícia Civil, além dos alunos e equipe da unidade de ensino. O coordenador pedagógico, Luis Paulo Zabin, comentou que a escola tem o prazer em contribuir e, ao mesmo tempo, esse ensinamento é fundamental aos alunos. “Eles tiveram a oportunidade de vivenciar situações que terão na prática em suas profissões”.
BENS DO TRÁFICO
Nos últimos três anos, a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou mais de 500 leilões para venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Entre eles estão carros de luxo, fazendas, coberturas e até cabeças de gado. As informações foram dadas pelo diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marcelo de Oliveira Andrade. (ABr)
APONTAMENTO DO TCE
Por sugestão do vereador Marco Xavier, a Comissão de Saúde da Câmara de Limeira elaborou ofício à Prefeitura solicitando cópia integral do processo administrativo que apura irregularidades na compra emergencial de testes de Covid-19 na ordem de R$ 996 mil. O processo de sindicância, publicado na edição de 24 de junho de 2022, o cronograma de trabalho, o recurso e a sentença do Tribunal de Contas de Estado (TCE), que julgou irregular o certame, devem ser enviadas pelo Executivo para análise da Comissão.
MATRÍCULA PRIORITÁRIA
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê “prioridade absoluta” na matrícula ou transferência escolar da criança ou do adolescente em situação de violência doméstica. Foi acolhido o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), ao Projeto de Lei 2225/21, já aprovado pelo Senado. O texto insere dispositivos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vez de local mais próximo à residência, como previa o original, o substitutivo exige que a matrícula ou a transferência se dê para instituição de ensino mais favorável à integridade física, psicológica e mental da criança ou do adolescente. (Agência Câmara)
KITS CONTRA DENGUE
A Secretaria de Educação de Cordeirópolis entregou nesta semana, para as escolas municipais e aos Centros de Educação Infantil, o kit educativo de prevenção à dengue, zika e chikungunya. O objetivo é conscientizar, de forma lúdica, os 3 mil alunos da rede municipal, sobre os perigos do mosquito transmissor dessas doenças. “Não podemos achar que a guerra está ganha, pelo contrário, é uma luta constante. Vamos continuar nesta mesma toada, pois a educação é uma mola propulsora para mudanças”, disse a secretária Angelita Ortolan.
CORTE NA EDUCAÇÃO
A Comissão de Educação (CE) pode votar na próxima quinta-feira (07/07) um requerimento para a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. O gestor pode ser chamado a explicar um corte de R$ 619 milhões no orçamento das instituições federais de ensino. A reunião está marcada para as 9h, com outros 14 itens na pauta. O autor do pedido de convocação é o senador Fabiano Contarato (PT-ES). “Esses recursos pagam contas básicas, como água, luz, segurança e manutenção, além de investimentos em pesquisa, bolsas e auxílios a estudantes carentes. As universidades federais já vêm sofrendo com um cenário de subfinanciamento nos últimos anos. Mais um corte pode inviabilizar o próprio funcionamento dessas instituições, comprometendo a produção de conhecimento científico no país”, argumenta. (Agência Senado)
VIU ESSA?
“Em termos operacionais, o trabalho do Pedro foi muito bom, a Caixa avançou bastante nesses anos, mas, lamentavelmente, nessa parte moral, falhou e falhou feio”
General Hamilton Mourão, vice-presidente da República, sobre a queda do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, após denúncias de assédio.
Deixe uma resposta