O vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) finalizou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Limeira para reduzir o recesso dos vereadores para 30 dias, compreendido no período de 23 de dezembro a 23 de janeiro.
Proposta semelhante também será apresentada, em breve, na Câmara de Iracemápolis, como revelado pelo DJ (leia a reportagem aqui).
Hoje, além do recesso de janeiro, a Câmara Municipal possui outro período de paralisação em julho. A ideia do vereador, que precisa de outras seis assinaturas para avançar com a proposta, é extinguir a parada que hoje ocorre no meio do ano.
Pela experiência de seu primeiro mandato, Waguinho entende que os recessos, especialmente o de julho, prejudicam os trabalhos da Câmara de Limeira, cuja funções primordiais são legislar e fiscalizar os atos do Executivo.
“Se os trabalhadores da iniciativa privada e a maioria dos servidores públicos, que contribuem com impostos, dispõem de apenas 30 dias de férias anualmente [conforme legislação em vigor], sendo que boa parte senão a maioria converte 10 dias em pecúnia para ajudar no orçamento, restando assim apenas 20 dias de descanso, não existe razões para que nós vereadores tenhamos o privilégio de ter 54 dias de descanso anualmente: assim distribuídos: 31 dias em janeiro, 1 dia em fevereiro, 14 dias em julho e 8 dias em dezembro. Aliás, 54 dias remunerados com dinheiro público”, explicou o vereador na justificativa.
Para o parlamentar, a mudança vai materializar os princípios constitucionais da moralidade e eficiência da administração pública. Ele cita duas cidades que já adotaram extinguiram o recesso de julho, Faxinal dos Guedes/SC e São José do Rio Preto/SP. “A classe política já está tão desacredita e ultrajada pela população, haja vista o número de abstenções e votos nulos na última eleição municipal, que mantermos esse privilégio é zombar escancaradamente da população limeirense”, falou.
Devido ao recesso parlamentar, Waguinho só pode protocolar a proposta no dia 2 de fevereiro, quando o expediente reabre para o recebimento de documentos legislativos. Mas o vereador vai iniciar conversas para obter o apoio de ao menos seis colegas para a emenda avançar. “Espero que todos os vereadores acompanhem esse projeto”, disse Waguinho ao DJ.
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