Por meio de indicação, o vereador William Mantz (Podemos) sugeriu à Prefeitura de Iracemápolis a celebração do convênio com o Estado para implantar a “atividade delegada” no município, que permite aos policiais militares aturem na fiscalização de demandas municipais. Para o capitão Costa Pereira, comandante da 5ª Cia., responsável pelo policiamento na cidade, a medida supre a ausência de fiscalizações em Iracemápolis.
Na justificativa, o parlamentar menciona que falta fiscalização em Iracemápolis. Nas questões que envolvem comércio, bares, restaurantes, lanchonetes, igrejas, chácaras de recreio e atividades liberadas pelo poder público, não há fiscalização por parte da Prefeitura”, pontuou.
Costa Pereira descreveu que, por meio do convênio, os PMs em folga podem se candidatar para atuar nas demandas municipais, com uso do uniforme e viatura da corporação estadual, mas a serviço da Prefeitura. “Iracemápolis está sem fiscal de postura. Para uma fiscalização de bar, por exemplo, não há quem faça. Ao invés de fazer uma lei para criar o cargo e depois o concurso, que é caro e demorado, faz-se o convênio com a PM. A ideia é suprir a necessidade por meio da atividade delegada”, descreveu.
O capitão explicou ainda que, quando a atividade delegada é implantada, só haverá custo ao Município quando ele achar necessária a participação dos policiais em fiscalizações. “É possível agir com regime de trabalho e horário específico. Só haverá custo quando a Prefeitura solicitar esse auxílio. Por exemplo, em operações específicas, o Executivo analisa se consegue pagar quatro PMs, as inscrições são abertas numa plataforma da PM e o sistema faz a escalação dos agentes disponíveis. Só terá custo quando o município sinalizar a atividade delegada. Também por meio de um plano de trabalho, elaborado entre o comandante e o prefeito, é possível identificar os problemas recorrentes na cidade, como despejo de entulho e ambulantes, e o policial fiscaliza a questão definida no plano de trabalho”, completou.
O comandante da 5ª Cia. ainda mencionou como exemplo Limeira. De acordo com ele, quando há operação para fiscalizar bar, é necessário acionar fiscal de postura, fiscal tributário um do meio ambiente e outro da Vigilância Sanitária. “Há um custo elevado para o Município para deslocar esses profissionais em ocasiões como um final de semana à noite. O PM, quando escalado em situações como essa, tem todo o suporte de segurança do Estado e capacitação técnica. Em São Paulo, na 25 de Março, há muitos policiais na atividade delegada que atuam na fiscalização de ambulantes. Ao mesmo tempo, estão atentos à questão criminal. Em Santa Rita do Passa Quatro, não há guardas civis municipais, só PMs com atividade delegada. Em Ilha Bela, o mesmo convênio é bastante utilizado, situação que contribuiu para a paz pública, qualidade de vida e até valorização imobiliária. Como é cidade litorânea, lá tem policiais que atuam, por exemplo, para evitar animais na areia, situação de fiscalização municipal. Há vantagem econômica, política – pois o Executivo se blinda de reclamações e antipatia da população, já que será um representante do Estado que estará na fiscalização – e qualificação técnica”, finalizou.
O capitão pretende se reunir com a prefeita Nelita Michel (PL) e com o próprio autor da indicação para expor melhor a atividade delegada para ambos.
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