Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Limeira, nesta sexta-feira (1/3), prevê a gratuidade do fornecimento de material escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, da creche à 5ª série do ensino fundamental. A proposta é de autoria do vereador Elias Barbosa (PSC), que preside a Comissão de Educação e Cultura do Legislativo.
O texto estabelece que será entregue a cada aluno, anualmente, um kit de material escolar individualizado, com os itens necessários para o acompanhamento das atividades educacionais de cada ano letivo. A lista de materiais será elaborada pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com as unidades escolares.
A pasta também deverá estabelecer critérios e procedimentos para a seleção de fornecedores, aquisição, montagem, e distribuição dos kits de material escolar, com transparência e eficiência no procedimento. Caso aprovada, a lei produzirá efeitos a partir do ano letivo subsequente (por exemplo, se entrar em vigor ainda neste ano, a obrigatoriedade de entrega do kit fica para 2025.
“Ao exigir que as famílias arquem com os custos do material escolar, o sistema educacional indiretamente impõe um ônus econômico que contradiz o princípio da educação gratuita. Essa prática não apenas sobrecarrega as famílias, especialmente aquelas de baixa renda, mas também perpetua e aprofunda desigualdades sociais e educacionais”, diz o parlamentar na justificativa.
Para Elias, a diferença na qualidade e na quantidade do material escolar disponível para os alunos, dependendo da capacidade financeira das famílias, cria disparidades no ambiente de aprendizagem. “Garantir que todos os alunos tenham acesso ao mesmo material de qualidade é uma questão de justiça educacional e eficácia pedagógica, assegurando que todos tenham as mesmas oportunidades de sucesso”, completa.
O projeto deve ser lido na sessão desta segunda-feira (4/3) e será analisado pelas comissões permanentes do Legislativo.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
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