O vereador João Antunes Souza (Podemos), o João Bano, apresentou projeto de lei nesta semana na Câmara de Limeira que disciplina a prática da pesca recreativa no lago do Horto Florestal Municipal.
Conforme o texto, respeitada a legislação pertinente, a pesca recreativa poderá ocorrer conforme critérios definidos em regulamentação expedida pelo Poder Executivo. A Prefeitura promoverá cadastramento e expedição de autorização aos pescadores recreativos residentes no município de Limeira, em conjunto com outras ações que fomentem a participação da população e a economia local.
É considerada pesca recreativa a modalidade de pesca realizada com a intenção de diversão, esporte, competição ou lazer. O parágrafo único diz que é indispensável que o pescador não comercialize os peixes fisgados que deverão ser de no máximo 5 exemplares por pescador.
O Município deverá fiscalizar pesca predatória e deverá, no âmbito de suas políticas públicas de turismo e desenvolvimento, fomentar a exploração do potencial turístico e econômico da pesca recreativa, podendo para isso firmar parcerias com empresas ou pessoas físicas.
Na justificativa, o parlamentar também cita que a pesca recreativa poderá ser focada em competições, bastando para isso a adequação de algumas regras básicas. “Existem competições cujo foco é a captura de grandes peixes, outras que avaliam os mais pesados ou raros, além de concursos realizados para se determinar quem pega mais peixes em um determinado período, além de outras formas e modelos. A implementação carece de apoio do Poder Público, bem como de normas específicas de regulamentação, e é com esse raciocínio que apresento o presente projeto de lei que objetiva exclusivamente a diversão e o lazer em nosso Horto Florestal Municipal”.
O projeto de lei passa pelas comissões e, com parecer positivo, poderá ir à plenário para votação de todos os vereadores.
Foto: Prefeitura de Limeira
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