A Prefeitura de Limeira (SP) apresentou à Justiça proposta de trabalho para execução do projeto de atendimento psicossocial nas audiências de custódia. A intenção é implementar o serviço com o saldo remanescente do valor repassado pelo Judiciário ao Município para uso em ações de combate ao coronavírus – cerca de R$ 156 mil.
A ideia foi ventilada em abril de 2023 em reunião do secretário de Saúde, Vitor Santos, com o Judiciário e o Ministério Público (MPSP). Entre as alternativas para o uso do dinheiro, surgiu a proposta da manutenção de um serviço psicossocial na Delegacia Seccional de Limeira, durante as audiências de custódia, com oferecimento de tratamento ambulatorial ou internação, conforme deliberação judicial e viabilidade técnica da secretaria.
A proposta foi formatada e apresentada oficialmente em novembro de 2023. A ideia é inserir um profissional de psicologia durante a realização das audiências de custódia, para uma escuta analítica, crítica e atenta voltada para as necessidades do acusado. O objetivo, segundo a pasta, é construir uma rede ampla de suporte e de atendimento psicossocial, em conformidade com a justiça, o direito e a defesa dos direitos humanos.
Para realização deste trabalho, foi listada a necessidade de um profissional em psicologia, que será cedido e ficará vinculado à Secretaria de Saúde, junto à Diretoria de Atenção Secundária. Também é preciso uma sala climatizada, com boa iluminação para atendimento individual e elaboração de laudos e relatórios.
Em manifestação enviada à Justiça, o promotor Rodrigo Alves de Araújo Fiusa afirmou que este tipo de projeto não pode ser custeado constantemente pelas verbas públicas administradas pela Vara de Execuções Penais, oriundas do pagamento de multas e prestações pecuniárias em ações penais. No entendimento dele, trata-se de um serviço público.
“Outrossim, não observo vantagem em um projeto por curto período de tempo. Além disso, não foi juntada aos autos pelo interessado a justificativa dos valores e resultado que se espera, nem mesmo prazo para conclusão do serviço”, avaliou o promotor, opinando pelo indeferimento do pedido da Prefeitura e pela devolução do saldo remanescente.
No último dia 15, o juiz Guilherme Lopes Alves Lamas determinou prazo de 10 dias para o Município de Limeira se manifestar sobre o parecer do MPSP.
Foto: Reprodução/Google
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