A Secretaria Municipal da Fazenda de Limeira emitiu nesta sexta-feira (23) dezenas de notificações para donos de trailer de lanches que deixaram de pagar o uso do espaço público. Os donos têm prazo para quitar os débitos, sob risco de inscrição deles na dívida ativa.
Conforme o edital, assinado pelo secretário José Aparecido Vidotti, foram enviadas notificações aos responsáveis, mas elas foram devolvidas porque os endereços estão desatualizados no Departamento de Receita e Fiscalização ou recusaram o recebimento das notificações. Por isso, ocorre a notificação por meio do Jornal Oficial e, a partir da publicação, os notificados têm prazo de 15 dias para regularizar a situação.
O pagamento que é cobrado pelo poder público é referente ao uso de trailer em via pública. As cobranças variam entre R$ 245,30 e R$ 327 e há notificações para donos de trailers em bairros como Vila Queiroz, Jardim Aeroporto, Parque Hipólito e Barão de Souza Queiroz.
O responsáveis têm prazo de 15 dias, contados a partir de hoje, para comparecer no Serviço de Fiscalização da Prefeitura para recolhimento do valor, que terá incidência de juros legais de 1% ao mês. “O não recolhimento no prazo supracitado resultará em inscrição em dívida ativa”, alerta a pasta.
Foto: Pixabay
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