A Prefeitura de Limeira atende, atualmente, seis processos judiciais que determinam o pagamento de tratamento com o medicamento canabidiol (CBD), um derivado presente na Cannabis sativa, nome científico dado a planta popularmente conhecida como maconha.
Quando se fala em maconha, muitas vezes há preconceito por tratar-se de um planta ilegal no Brasil e em vários países. No entanto, o derivado dela tem se mostrado importante para fins terapêuticos, tanto que o próprio Judiciário, em diversas situações, tem autorizado o uso e determinado que o poder público viabilize o tratamento.
O canabidiol tem demonstrado potencial no tratamento de diversas doenças, como autismo, epilepsia, transtorno de ansiedade, insônia, fibromialgia, malária, distúrbios intestinais, dores reumáticas, problemas no sistema reprodutor feminino, alívio de náuseas como também vômitos em estágios avançados de câncer ou Aids, Mal de Parkinson, esclerose, entre outros.
Mesmo assim, a Prefeitura informou ao DJ que recorre destes processos judiciais, como normalmente faz. Cinco das ordens, conforme a Prefeitura, são anteriores a maio de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que em casos em que o remédio sequer possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o fornecimento só pode ocorrer em casos excepcionalíssimos e, ainda assim, o pedido deve ser direcionado necessariamente à União.
Foto: Freepik
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