O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) auxilia magistrados paulistas na tomada de decisões em processos que envolvam Direito da Saúde, oferecendo notas e respostas técnicas com fundamentos científicos, relativas a pedidos de tratamentos ou fornecimento de medicamentos. O material é elaborado por equipe composta por servidores da área da Saúde, com apoio de instituições...
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Prefeitura é obrigada a pagar 6 tratamentos em Limeira com derivado da maconha
A Prefeitura de Limeira atende, atualmente, seis processos judiciais que determinam o pagamento de tratamento com o medicamento canabidiol (CBD), um derivado presente na Cannabis sativa, nome científico dado a planta popularmente conhecida como maconha. Quando se fala em maconha, muitas vezes há preconceito por tratar-se de um planta ilegal no Brasil e em vários...