Proposta do Executivo de Limeira, protocolada nesta segunda-feira (29/03) na Câmara Municipal, pede autorização dos vereadores para que a Prefeitura possa admitir a prorrogação das contratações temporárias até o limite de 2 anos em casos de calamidade pública ou de comoção interna.
O projeto altera a Lei 6.036/18, que dispõe sobre esse tipo de contratação em Limeira. O parágrafo 3º do artigo 2º terá a possibilidade dessa prorrogação, com a exigência de justificativas. O parágrafo seguinte, também modificado, cita que os contratados não poderão ser novamente readmitidos antes de seis meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo em hipóteses específicas e em prazo de 45 dias, sendo necessária justificativa da urgência da medida – possibilidade que se abre em casos especiais.
“A intenção é que, devido a calamidade pública em decorrência do Covid-19 e a necessidade de pessoal na área da Saúde de modo que com a possibilidade de prorrogação de até dois anos, em muito contribuirá no combate à epidemia”, diz o prefeito Mario Botion na justificativa.
Desde o início da pandemia em Limeira, a Prefeitura fez contratação temporária de 10 enfermeiros e 28 técnicos em enfermagem. Somados aos demais profissionais da saúde, diz o Executivo, eles “têm tido atuação fundamental para o combate à Covid-19 no município de Limeira. Uma vez que a pandemia não dá sinais de arrefecer, o encerramento desses contratos, sem dúvida alguma, traria prejuízos à nossa população”.
O projeto vai tramitar pelas comissões permanentes da Casa e, depois, seguirá para votação em plenário.
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