A Prefeitura de Limeira informou à Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, que se reuniu nesta quinta-feira (7), que instaurou processo de sindicância para apurar apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre compras de testes de covid-19 no valor de R$ 996 mil.
A Prefeitura ainda informou que a Comissão de Sindicância teve nomeação publicada por meio da Portaria Nº 1.195/2022, de 21 de junho. A matéria segue em estudo pela relatoria pelo prazo de 90 dias.
O objeto da análise é o julgamento do TCE-SP que julgou irregular a compra de testes rápidos para detecção de covid-19. A aquisição dos materiais foi realizada em caráter emergencial pela Prefeitura de Limeira, por dispensa de licitação. Entre os elementos apontados estão inconsistências na cotação de preços com os valores praticados no mercado.
O DJ mostrou em reportagens anteriores os apontamentos do Tribunal (leia aqui). A decisão foi mantida (leia aqui).
Fazem parte da Comissão de Controle os vereadores Lu Bogo (PL), presidente, Dr. Júlio, vice-presidente e Ju Negão, secretário. Os membros têm a responsabilidade de avaliar e investigar denúncias sobre o dinheiro público, desvio de finalidade ou de poder, praticados pelas autoridades públicas integrantes do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
As reuniões ocorrem ordinariamente às quintas-feiras, às 11h.
Foto: Diário de Justiça
Deixe uma resposta