A Prefeitura de Iracemápolis enviou nota de esclarecimento sobre a atual situação do serviço de coleta e transporte do lixo no Município. O DJ mostrou nesta quarta-feira (12) que o Executivo municipal revogou a licitação que estava andamento após decisão e advertência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acolheu representações feitas por duas empresas.
Veja a nota na íntegra:
“A Cleanmax assumiu porque ganhou a licitação realizada há um ano, fornecendo o menor preço. Porém, como é de conhecimento público, a prefeitura encontrou diversos problemas nesse período, inclusive com notificações extrajudiciais. A empresa vencedora se justificou que vem sofrendo com várias sabotagens como diversos pneus furados/rasgados, cortes de fiação elétrica de seus veículos e outros problemas administrativos. Por outro lado, no entendimento da prefeitura a empresa deveria ter tomado as devidas providências legais, o que não ocorreu.
Por esse motivo, ao final de contrato, a prefeitura ciente dos problemas, abriu um edital para licitar uma nova empresa para realizar esse serviço. Vez que parecer da procuradoria do município era contrário a uma licitação emergencial.
Porém, esse processo licitatório sofreu apontamentos e advertências do Tribunal de Contas, devido a impugnações de duas empresas interessadas ocorridos na noite anterior ao pregão licitatório. Inclusive se a prefeitura continuasse com a licitação, haveria multa pessoal para a prefeita Nelita Michel.
Em virtude disso, e do parecer desfavorável da procuradoria do município em realizar uma contratação emergencial, a Prefeitura renovou o contrato com a atual prestadora de serviços, com cláusula resolutiva de abertura de novo certame e a orientou para que tomasse as medidas legais cabíveis às justificativas dadas pelos atrasos, supostas ‘sabotagens’.
Os serviços de coleta de lixo foram normalizados na data de ontem, quarta-feira [12]”.
Foto: Freepik
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