Um caso pouco comum ocorreu na promulgação de uma lei em Iracemápolis. A lei que torna igrejas e templos de qualquer culto atividades essenciais, aprovada na Câmara em 14 de dezembro, foi promulgada na última sexta-feira (15) pelo presidente do Legislativo, Jean Carlos Ferreira (Cidadania). A lei é de autoria do vereador William Ricardo Mantz (Podemos).
Na ementa que tornou a lei válida, Jean menciona que a Prefeitura de Iracemápolis deixou vencer o prazo de 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto de lei. Ainda no documento, ele cita que o Executivo recebeu o autógrafo do projeto no dia 15 de dezembro.
“Considerando que o silêncio da prefeita importa em sanção tácita, nos termos do artigo 49, parágrafo 3º. da Lei Orgânica do Município de Iracemápolis; e que, decorrido este prazo sem a manifestação do prefeito, cairá para o presidente da Câmara a obrigação de promulgar a lei, nos termos do artigo 49, parágrafo 7º. da Lei Orgânica do Município de Iracemápolis, promulgo a Lei Municipal 2.444, de 15 de janeiro de 2021, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, respeitando a numeração existente na Prefeitura Municipal como preceitua o artigo 204 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iracemápolis”, apontou.
Ao DJ, a Prefeitura de Iracemápolis informou que a prefeita Nelita Michel (PL) não sancionou a lei porque pediu estudo jurídico sobre o assunto.
“Com base na representação do Ministério Público de Limeira, que alegou inconstitucionalidade da lei que tornava igrejas essenciais em períodos de calamidade pública, como pandemias, na cidade de Limeira, a prefeita Nelita Michel decidiu solicitar um estudo jurídico aprofundado que demandava um tempo maior devido à complexidade e, portanto, não sancionou a lei com texto semelhante em Iracemápolis”, informou.
Com a promulgação da lei pelo presidente da Câmara, ela já está em vigor no Município.
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