A Polícia Civil de Limeira instaurou inquéritos e começou a investigar contribuintes listados como suspeitos no caso que ficou conhecido como a fraude do IPTU. Devido a quantidade de nomes de proprietários de imóveis que tiveram os tributos cancelados ilegalmente pelos acusados de integrar um esquema criminoso, e que já estão respondendo perante a Justiça, os casos foram distribuídos aos distritos policiais, delegacias de Investigações Gerais (DIG) e de Investigação de Entorpecentes (Dise) para maior celeridade das apurações.
Cópias das principais peças do inquérito policial foram encaminhadas para que seja instaurado procedimento individualizado para investigação da conduta de cada contribuinte. Será averiguado quem agiu de boa-fé, quem eventualmente foi enganado, e os que deliberadamente conheciam a forma irregular como seriam canceladas as dívidas e seriam beneficiados.
Como o DJ mostrou em junho, quando a Operação Parasitas foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), inicialmente seria focado no núcleo duro do esquema e, posteriormente, os contribuintes beneficiados, como acontece neste momento.
Se comprovada a solicitação para a atividade do grupo, pode configurar corrupção ativa por parte dos contribuintes e passiva dos que aceitaram.
O prefeito Mario Botion já declarou nulos os atos que cancelaram irregularmente os tributos. A CPI do IPTU, instalada na Câmara de Limeira, já ouviu várias pessoas que tiveram os nomes listados. A importância dos trabalhos dos vereadores até agora levou ao pedido antecipado de compartilhamento de provas pelo Gaeco.
A repercussão levou muitos a pagarem os impostos anteriormente cancelados indevidamente. Nesta semana, o DJ mostrou que a Prefeitura recebeu até hoje R$ 1,234 milhão, sendo 80 pagamentos à vista equivalentes a R$ 726 mil e 33 parcelamentos totalizando R$ 507 mil.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Diário de Justiça
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