Agora virou ação penal. O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu denúncia, no início deste mês, contra um limeirense que recebeu pagamento instantâneo via PIX por engano e, ciente da situação, se recusou a devolver o dinheiro transferido por equívoco. A Justiça de Limeira já agendou a audiência do caso, marcada para o dia 28 de novembro.
O DJ mostrou o caso no final de setembro. O crime em questão é apropriação de coisa havida por erro, previsto no artigo 169 do Código Penal. A pena estipulada é de um mês a um ano de detenção, ou multa.
Inicialmente, a promotora Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo pediu a juntada dos antecedentes criminais do suspeito e propôs oferta de transação penal no valor de R$ 300, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), ou prestação de serviços à comunidade. Contudo, os documentos indicaram que o investigado era reincidente em crimes dolosos, o que impede a oferta de benefícios penais.
Em julho, o dono de uma empresa procurou a Polícia Civil para relatar os fatos ocorridos em maio deste ano. Ele ia fazer o pagamento para um prestador de serviços e acabou enviando R$ 1,8 mil por engano a outro fornecedor por meio do PIX. Os dois tinham o mesmo nome.
Assim que identificou o engano, o empresário fez contato para o prestador de serviço beneficiado erradamente e pediu a devolução do dinheiro. Contudo, o homem “enrolou”, deu desculpas e não restituiu o valor.
A polícia ouviu o beneficiário, que admitiu ter recebido o dinheiro na conta. Ele relatou que o valor foi debitado na fatura do cartão de crédito que estava em atraso. Afirmou que, desde o episódio, tenta uma negociação com a empresa, pois passa por dificuldades financeiras. O investigado alegou que, em nenhum momento, se negou a devolver o dinheiro.
A denúncia foi oferecida pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti. A audiência foi determinada pelo juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim) de Limeira, em despacho assinado na última segunda-feira (09/10).
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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