Em sentença assinada no último dia 28, a Justiça de Limeira condenou o limeirense que recebeu pagamento instantâneo via PIX por engano e, ciente da situação, se recusou a devolver o dinheiro transferido por equívoco. O DJ mostrou o caso em setembro. O crime em questão é apropriação de coisa havida por erro, previsto no...
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MP denuncia limeirense que recebeu PIX de R$ 1,8 mil por engano e não devolveu
Agora virou ação penal. O Ministério Público (MP) de Limeira ofereceu denúncia, no início deste mês, contra um limeirense que recebeu pagamento instantâneo via PIX por engano e, ciente da situação, se recusou a devolver o dinheiro transferido por equívoco. A Justiça de Limeira já agendou a audiência do caso, marcada para o dia 28...
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Recebeu PIX por engano e não devolveu: dois casos em Limeira vão para acordo penal
Limeira registrou mais um caso de apropriação de coisa havida por erro envolvendo transferência de dinheiro via PIX por engano. Quando isso acontece e a pessoa que recebeu não faz devolução, a conduta configura crime. Nos dois episódios apurados pelo DJ, o Ministério Público (MP) propôs transação penal, espécie de acordo que, se aceito, evita...