A previsão de início de funcionamento do Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), que reunirá diversos serviços em imóvel localizado na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, antiga sede da Prefeitura de Limeira até 2004, é para final de maio. A informação é do secretário municipal de Administração, Luiz Alberto Battistella.
Em resposta a questionamentos feitos pelo vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), também informou a disposição dos órgãos que atenderão o público nesta “miniprefeitura”.
No pavimento térreo, vão funcionar o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Casa dos Conselhos, Centro Educacional João Fischer Sobrinho, CREAS, os dois cartórios eleitorais (66ª e 399º Zona Eleitoral) – incluindo espaço para atendimento ao eleitor e armazenamento de urnas eletrônicas, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).
No pavimento superior, serão instalados o Posto de Saúde do Trabalhador, a administração do Ceprosom e o Escritório de Defesa Agropecuária (EDA). O espaço necessário para receber todos estes serviços é de 7.600 m².
A transferência causou polêmica em razão do prédio pertencer ao empresário Lusenrique Quintal, um dos líderes do PSD, partido do prefeito Mario Botion, e estar penhorado pela Justiça em ação civil pública que cobra ressarcimento por eventual superfaturamento do valor do aluguel pago entre fins dos anos 90 e início dos anos 2000.
Antes da recente locação, tramitou inquérito no Ministério Público que, ao final, não se opôs ao contrato após a Prefeitura de Limeira apresentar orçamentos de outros imóveis e outros levantamentos.
O Município era pressionado, em ação movida pelo Ministério Público (MP), a adaptar o prédio onde atualmente fica o Ceprosom, na Cidade Jardim. Para evitar o gasto em reformas, a Prefeitura estudou e decidiu unificar vários serviços em um só local e, assim economizar. Foram pesquisados sete imóveis – os demais ficam no Jd. Nova Limeira (2 prédios), Rodovia Limeira-Mogi Mirim, Jd. Olga Veroni (2), Vila Independência e na Limeira-Piracicaba.
A despesa total com os imóveis locados atualmente é de R$ 55.082,82 mensais. O Executivo informa que, para efeitos comparativos, uma eventual locação apenas para abrigar o Ceprosom custaria, aproximadamente, R$ 29 mil considerando o valor médio praticado pelo mercado.
Na estimativa da Prefeitura, a previsão de gasto com todos os aluguéis de todos os serviços é de R$ 84 mil. O valor acertado no prédio da Av. Dr. Lauro Corrêa é de R$ 4,5 milhões por 60 meses, o que dá R$ 75 mil por mês. Por isso, a estimativa de economia é de R$ 9 mil por mês.
Sobre a destinação do atual prédio do Ceprosom, a Prefeitura diz que fará uma avaliação após a desocupação.
Foto: Google
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