A Concessionária Rodoanel, que administra trechos de rodovias paulistas, foi alvo de uma ação por danos materiais ajuizada por um motorista que reside em Limeira. Ele teve danos em seu carro após o veículo atingir uma peça de metal solta na rodovia.
À Justiça, o motorista disse que trafegava de noite quando atingiu o fragmento, que provocou danos na roda, paralamas e parte frontal do carro. Ele teve que desembolsar R$ 6.229,17 para o conserto e cobrou o reembolso da concessionária, além de pedir indenização por danos morais.
Na quinta-feira (4), o juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, julgou parcialmente procedente a ação. O magistrado reconheceu que a empresa deve pagar os danos materiais porque houve responsabilidade objetiva. Para ele, há relação de consumo entre as partes porque o uso da rodovia é remunerado por tarifas de pedágio. “Assim, o usuário espera a segurança adequada ao transitar por rodovias, notadamente àquelas cuja manutenção é mantida pela cobrança de pedágios. Os danos estão descritos no boletim de ocorrência e fotografia e os gastos apresentados são coerentes com a descrição e ilustração. Portanto, patente o dever de indenizar os danos materiais”, decidiu.
Por outro lado, o juiz negou indenização por dano moral e justificou que o acidente de trânsito foi sem vítimas, causado por um fato previsível e que não trouxe maiores consequências para motorista. Cabe recurso.
Foto: Charles de Moura/PMSJC
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