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Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais

Juiz pode condenar o réu ainda que o MP peça absolvição em alegações finais

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) peça absolvição nas alegações finais. De acordo com o colegiado, essa disposição – prevista expressamente no artigo 385 do Código de Processo Penal (CPP) – não foi tacitamente derrogada...

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Furto com ‘Chapolin’: entenda método que condenou homem em Limeira

Furto com ‘Chapolin’: entenda método que condenou homem em Limeira

Em 2018, policiais civis e policiais militares rodoviários de Limeira prenderam dois homens que furtavam objetos do interior de veículos usando o ‘Chapolin’. A prática consiste em bloquear as travas do automóvel alvo e ocorria em estacionamentos de postos de combustíveis. No dia 26, a Justiça de Limeira condenou P.R.S.. O dispositivo apelidado de ‘Chapolin’...

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Limeirense acha arma, guarda e acaba condenado

Limeirense acha arma, guarda e acaba condenado

Proprietário de uma chácara, F.A.C. foi condenado no dia 3 pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Ele confessou a posse de um revólver calibre 32 e disse que a encontrou e guardou. A sentença é do juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira. O réu chegou...

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Furto com mochila antialarme em Limeira acaba em condenação

Furto com mochila antialarme em Limeira acaba em condenação

Uma mochila antialarme usada no furto de um supermercado de Limeira, em 2019, piorou a situação de três réus julgados nesta semana pelo juiz Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal de Limeira. O objeto ‘especial’ justificou a qualificadora de fraude. Os três réus, identificados como F.S.S., M.S.P. e R.A.M., caminhavam no mercado e colocavam...

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De ‘saidinha’, acusado de roubo com prejuízo de R$ 15 mil em Limeira é condenado

De ‘saidinha’, acusado de roubo com prejuízo de R$ 15 mil em Limeira é condenado

A Justiça de Limeira condenou na última quinta-feira (22) A.C.F. pelo crime de roubo. Ele se tornou réu após assaltar uma loja que comercializava roupas no Jardim do Lago, em 2018, e o prejuízo à vítima foi de R$ 15 mil. Na ocasião, ele disse que estava de ‘saidinha’ do sistema carcerário. O assalto aconteceu...

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