Mais dois candidatos com residência em Limeira tiveram as candidaturas deferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mayra Costa (Republicanos) e Murilo Félix (Podemos) estão autorizados pela Justiça Eleitoral a concorrer ao pleito.
Os deferimentos ou indeferimentos ocorrem após o pedido de registro de candidatura, apresentação de todos os documentos exigidos por lei, análise das documentações, abertura de prazo para impugnações e defesa. O conjunto de documentos é julgado e, como nos casos mencionados, as duas candidaturas estão homologadas.
No caso de Murilo, houve impugnação com registro de notícia de inelegibilidade feita por cidadão e, mesmo com relatório do setor técnico do tribunal que, ao final, informou que a documentação não estava em conformidade com o disposto na Resolução TSE n. 23.609/2019, o voto do relator, juiz Marcio Kayat, foi pelo deferimento. O voto dele foi seguido pelo colegiado. O julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira (13).
As duas causas de inelegibilidade apontadas foram: condenação por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com decisão colegiada do TRE-SP e que julgou procedente ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), e condenação com a suspensão dos direitos políticos de Murilo por ato doloso de improbidade administrativa com em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito próprio e de terceiro.
No entanto, os motivos não foram acolhidos. Os julgadores não entraram em detalhes pela extensa pauta.
Pacote tem a candidatura indeferida
Com residência em Limeira, José Ricardo Vandemiate, Pacote, do partido Agir, teve a candidatura indeferida pelo TRE. No acórdão, é informada a ausência de certidões de objeto e pé referente a processos indicados na certidão da Justiça Estadual de 1° grau. Também é apontada foto sem nitidez, em desatendimento ao disposto no artigo 27 da Resolução TSE n° 23.609/19.
Pacote pode recorrer.
Foto: Agência Brasil
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