O prefeito Mario Botion (PSD) sancionou neste sábado o Plano Municipal de Saneamento Básico, que, entre outras situações, permite a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo).
Envolvido por polêmicas, o projeto de lei que institui o plano foi aprovado em regime de urgência especial pela Câmara na sessão do dia 14 de fevereiro (veja aqui).
Antes da votação do projeto, os vereadores analisaram e derrubaram as emendas feitas pelos vereadores Dr. Júlio e Isabelly. Ao final, a proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis, contra 9. Para a oposição, faltaram debates para a aprovação da proposta e a lei abre brecha para a criação da “tarifa do lixo” em Limeira.
A propositura vai abrir espaço para um desejo antigo de Botion, que é a realização de uma parceria público-privada (PPP) para operacionalizar a coleta de lixo. A ideia foi lançada em 2019 e chegou a ter audiência pública, mas o assunto esfriou no início do ano seguinte com a pandemia do coronavírus. A proposta de PPP agrega serviços de coleta, varrição, transporte e destinação final dos resíduos sólidos durante um período de 30 anos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico será revisado a cada 4 anos, sendo atualizado pelo menos a cada 2 anos. Também pode ser revisto em caso de necessidades de políticas públicas de desenvolvimento regional.
Foto: Pixabay
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