A Prefeitura de Limeira quer instituir no município o “Programa Auxílio Passagem – Cartão Move Mulher” que permite a disponibilização de passagens de transporte coletivo urbano, intermunicipais ou interestadual de forma gratuita às mulheres vítimas de violência. Para que a medida entre em vigor, o prefeito Mario Botion (PSD) precisa do aval da Câmara e, nesta semana, ele encaminhou o projeto de lei para análise dos vereadores.
O objetivo, de acordo com a Prefeitura, é viabilizar a continuidade no atendimento de mulheres em situação de violência nos serviços que compõem a Rede Elza Tank e caberá ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) a implementação e coordenação do Programa Auxílio Passagem – Cartão Move Mulher.
Caso a proposta se torne lei, serão beneficiadas mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade econômica/ social atendidas por programas como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Casa da Mulher e Casa de Convivência.
O Cartão Move Mulher irá garantir recursos para o deslocamento das mulheres assistidas até os equipamentos e serviços da Rede Elza Tank e tem como previsão “possibilitar que as mulheres assistidas e em situação de vulnerabilidade econômica e social consigam romper o ciclo da violência e auxiliar na interrupção das violações de direitos experimentadas pelas mulheres em situação de violência, bem como resgatar a fruição de sua cidadania e dignidade”, consta na proposta.
Na justificativa aos vereadores, Botion menciona que a medida proporcionará acolhimento. “Trata-se de um programa que auxiliará no acesso às políticas públicas e serviços que garantam os direitos, visando erradicar discriminações, enfrentar as violências contra as mulheres, proporcionar acolhimento e potencializar as capacidades das beneficiárias”, citou. A proposta está em trâmite na Câmara.
Sancetur – Divulgação
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