O decreto assinado na última sexta-feira pelo prefeito Mario Botion (PSD) passa a valer a partir desta terça-feira (17) e, com isso, o funcionamento de todas as atividades comerciais e de serviços em Limeira fica sem restrição de horário e de capacidade.
A medida é válida até 31 de outubro e a Prefeitura de Limeira levou em conta aspectos como o avanço da vacinação contra o coronavírus no município, a ampliação das estruturas de atendimento a pessoas em estado mais grave e a redução da ocupação de leitos nos hospitais. Nesta semana, por exemplo, o atendimento de pessoas com coronavírus na UPA do Parque Abílio Pedro foi encerrado.
Estão excluídos da flexibilização as seguintes atividades: shows com público em pé, torcidas e pistas de dança. As multas para quem realizar eventos clandestinos, que gerem aglomerações, não foram alteradas. As punições variam de R$ 10 mil (para locadores de equipamentos, vendedores de ingressos e colaboradores da organização) a R$ 30 mil (para musicistas, locadores do espaço e vendedores de bebidas).
Quanto aos servidores da prefeitura e de suas autarquias, segue para áreas não essenciais a permissão de afastamento ou regime de teletrabalho para funcionários com Covid-19 ou com comorbidades e que ainda não tomaram a segunda dose da vacina. Além disso, o novo decreto prevê a possibilidade de afastamento ou teletrabalho para as gestantes.
Outra mudança em vigor diz respeito à proibição da suspensão (corte) do fornecimento de água e coleta de esgoto. Antes estendida a toda população, a medida ficará restrita apenas às pessoas beneficiadas com a “tarifa social”.
Os cuidados com higiene, distanciamento social e o uso de máscara continuam sendo requisitos obrigatórios.
Foto: Diário de Justiça
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