A Justiça de Limeira recebeu o laudo pericial realizado para atestar as condições da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira a Cordeirópolis, e levantar se os valores arrecadados pela Prefeitura de Limeira com o pedágio, administrado por Limeira, foram utilizados para as finalidades previstas em convênio firmado entre as duas prefeituras.
O procedimento foi determinado pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, e realizado em agosto. Agora, o laudo foi entregue pelo engenheiro Márcio Mônaco Fontes. O laudo aponta que a rodovia apresentava necessidade de manutenções na pavimentação, sinalização e vegetação. “As anomalias observadas na vistoria judicial refletem a manutenção de forma insuficiente no período”, diz o perito.
Em outro trecho, diz o laudo: “Percorrendo o leito viário, notou-se a pavimentação asfáltica com remendos, trincas tipo couro de jacaré e afundamento por consolidação localizado, guias com vegetação rasteira e quebradas, e ponto de passeio deteriorado”.
Sobre os valores, o perito anotou que a arrecadação do pedágio no período do termo do convênio, entre 2018 e 2020, foi de R$ 14.015.835,63. Já as despesas relacionadas a manutenção da rodovia ficaram em R$ 2.088.824,70.
O Município de Cordeirópolis pediu a perícia dentro da ação em que Cordeirópolis cobra a execução completa de um convênio firmado com Limeira para melhorias na via. Cordeirópolis pediu uma avaliação completa sobre a conservação da rodovia, adequação técnica, sistema de drenagem, condições do pavimento asfáltico, bem como em relação à sinalização exigida pela legislação.
Cordeirópolis decidiu ir à Justiça contra a Prefeitura de Limeira por conta de obrigações assumidas em acordo e não cumpridas em relação à rodovia. E como forma de garantia, solicitou o bloqueio do valor arrecadado na praça de pedágio no período de vigência do convênio (cerca de R$ 13,3 milhões). O pedido, porém, foi negado pela Justiça, tanto em primeira quanto segunda instância.
O convênio foi assinado em 2018 com o objetivo de melhorar a prestação de serviço ao usuário da rodovia. Nas cláusulas, havia a previsão de, em 6 meses, a Prefeitura de Limeira contratar estudo de viabilidade de concessão da estrada para a iniciativa privada e obras viárias numa espécie de contrapartida de Limeira, que fica com todo o valor arrecadado do pedágio. Estavam previstas obras de recapeamento, conservação, instalação de guard-rail, melhorias nas condições de salubridade para os agentes que trabalham no pedágio e, até dezembro de 2018, obras de readequação viária em Cordeirópolis, com a implantação de um acesso ao Jd. Parati. As obras seriam custeadas com a arrecadação do pedágio.
Segundo a Prefeitura de Cordeirópolis, o Município de Limeira deixou de cumprir suas obrigações, o que gerou duas notificações. Limeira, no entanto, rebate esta afirmação e diz que tudo está em andamento conforme o acordo.
As duas prefeituras foram intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial.
Foto: Prefeitura de Cordeirópolis/Arquivo
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