A Justiça de Limeira determinou no início da tarde desta segunda-feira (20) a soltura do motociclista de 23 anos que, na tarde de ontem, atropelou e matou Artur Domingues Pereira, de apenas 3 anos, na Rua Professora Arlete De Souza Queiroz, no Parque Abílio Pedro. O Ministério Público (MP) chegou a pedir a prisão do rapaz.
O motociclista trafegava na via quando foi surpreendido pela criança, que repentinamente saiu de um dos lados da calçada em direção ao outro. Após atingir Artur, o piloto sofreu uma queda e em seguida foi abordado por populares. Familiares da criança fizeram o socorro dela até o hospital.
A Polícia Militar esteve no local e constatou agravantes. Uma delas, é que o motociclista não tem habilitação. A outra, é que ele aparentava estar embriagado. Enquanto os policiais recolhiam as informações, chegou ao conhecimento deles o falecimento da criança e populares se revoltaram, sendo necessário retirar o motociclista do local.
No plantão policial, o delegado Rodrigo Rodrigues determinou a prisão em flagrante do jovem por homicídio culposo na direção de veículo motor com as qualificadoras mencionadas anteriormente.
Hoje, o rapaz foi apresentado à Justiça para a audiência de custódia, onde o juiz analisa as circunstâncias do flagrante. Na ocasião, o MP, representado pelo promotor Rodrigo Alves De Araújo Fiusa, requereu a conversão do flagrante em prisão preventiva. “O histórico do indiciado demonstra, sem sombra de dúvidas, sua periculosidade, fazendo-se a necessária a prisão preventiva como medida de garantia à ordem pública, aplicação da lei penal e, sobretudo, por ser conveniente à instrução processual. Verifica-se pelas folhas de antecedentes e certidões juntadas aos autos que o indiciado já se envolveu em vários crimes da mesma natureza, sendo inclusive reincidente. Assim, demonstra possuir personalidade voltada para a prática de crimes, colocando em risco a ordem pública, insistindo em não observar as regras de trânsito, dando causa a este acidente de natureza grave, que ceifou a vida de criança de apenas três anos de idade”, descreveu.
O promotor mencionou ainda que há risco de o motociclista fugir e exemplificou que, num dos processos contra ele, pela prática de embriaguez ao volante e direção perigosa, não foi possível até o momento a citação. “Importante consignar que, para a prática do crime em questão, é prevista pena de reclusão de cinco a oito anos, sem prejuízo das outras penas previstas neste artigo, pelo fato de o agente conduzir o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Além disso, e ainda em análise superficial, o mesmo artigo dispõe que a pena será aumentada se o agente não possuir permissão para dirigir ou CNH”, finalizou o promotor.
ANÁLISE
O pedido foi analisado pelo juiz plantonista Matheus Romero Martins, que homologou o flagrante, mas relaxou a prisão. “O intento social pela garantia da segurança viária não encontra guarida em nossa norma processual por vontade própria, leniência ou descuido do nosso legislador pátrio, sendo vedado a este juízo transpor as barreiras legais, sob pena da prática do crime de abuso de autoridade. Volto a frisar: os fatos ocorridos são lamentáveis, os antecedentes do suspeito são relevantes e envolve reiterado desrespeito à ordem jurídica, tendo inclusive praticado um crime de trânsito em data não muito distante. Contudo, este magistrado não pode atuar à margem da lei, suprindo função que deveria ser exercida pelos representantes do povo brasileiro, os nossos legisladores”, citou na decisão.
O magistrado concedeu a liberdade provisória e estabeleceu medidas cautelares:
1 – comparecimento mensal obrigatório em juízo para informar e justificar suas atividades;
2 – Proibição de frequentar bares, boates, lupanares e estabelecimentos afins;
3 – Proibição de se ausentar da comarca sem prévia comunicação e autorização do juízo;
4 – Comparecimento a todos os atos processuais.
Prefeitura lamenta morte da criança
A Prefeitura de Limeira emitiu nota de pesar nesta segunda-feira (20). Confira na íntegra:
“Foi com profunda tristeza que o prefeito Mario Botion, a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Limeira, Roberta Botion, a vice-prefeita Erika Tank e o secretário de Educação André Luis de Francesco receberam a notícia do falecimento do aluno da rede municipal, Arthur Domingues Pereira, de 3 anos de idade. Ele, que faleceu na tarde do último domingo (19), após ser atropelado por uma motocicleta no Parque Abílio Pedro, era aluno do Maternal 1, no Centro Infantil Claudinor José Cardoso Jr., na Chácara Antonieta. O sepultamento será hoje (20), às 17h, no Cemitério Parque”.
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