A Justiça de Limeira acolheu pedido da Prefeitura e determinou ordem de despejo de ocupantes que estão irregularmente na área da antiga garagem municipal, localizada na avenida Mario de Souza Queiroz. O DJ apurou que o responsável já foi notificado por oficial de Justiça nesta quarta-feira (20).
A decisão é da juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares.
A ação ordinária de reintegração de posse movida pela Prefeitura pedia a imediata retirada dos ocupantes do imóvel, “devendo o local ficar livre de pessoas e coisas, responsabilizando-se o invasor, seus representantes e/ou sucessores, pelas despesas que forem necessárias para a remoção, reintegrando-o, “in limine” na posse do imóvel”.
A juíza acolheu o pedido porque os documentos acostados aos autos comprovam que a parte autora, a Prefeitura, é legítima proprietária do imóvel. E também porque ficou demonstrado que o imóvel vem sendo irregularmente ocupado.
O relatório de vistoria mostra a existência de diversos paletes e materiais expostos ao ar livre, o que comprova o alegado esbulho possessório. Tem sido utilizado irregularmente como depósito, com preocupação especial pelo armazenamento de óleo e o derramamento retratado em fotografia, o que pode causar risco de dano ambiental.
Área será alienada para moradias
Trata-se da área que, no ano passado, teve autorização da Câmara de Limeira para que a Prefeitura proceda à alienação de bem imóvel dominial de sua propriedade. O imóvel foi objeto de permuta entre a Prefeitura e a Indústria Prada, porém retornou ao patrimônio municipal.
A área será alienada mediante licitação e o valor arrecadado será recolhido ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Após a desocupação do local, a Prefeitura, possivelmente, dará andamento à licitação em que o vencedor poderá utilizar a área, exclusivamente, para a implantação de empreendimento habitacional, com fins predominantemente residenciais, devido ao zoneamento no qual o imóvel está inserido, e deverá limitar-se à faixa de renda três do programa federal de moradia.
Os valores arrecadados com a alienação do bem serão destinados a implantação de empreendimentos habitacionais para pessoas de baixa renda em outra localidade, no Bairro Geada, podendo contemplar cerca de mil famílias, diminuindo, assim, o déficit habitacional do município. O DJ mostrou nesta semana que o projeto avançou (leia aqui).
Imagem: Google Maps
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