A Justiça de Limeira analisou nesta semana uma ação ajuizada por um motorista de aplicativo que foi excluído da plataforma. Ele pediu indenização por danos morais e materiais, mas nenhuma foi aceita pelo juízo da Vara do Juizado Cível e Criminal.
O motorista não concordou com seu desligamento e recorreu ao poder judiciário, mas, citada a empresa contestou a ação e afirmou que o condutor enviou mensagens ofensivas para um dos usuários. “Em que pese a irresignação do requerente, a requerida na forma contratada detém a prerrogativa de suspender o contrato quer por reclamações dos usuários ou de forma imotivada. Ao contrário do que sustenta o requerente, consta que o autor enviou mensagens ofensivas ao usuário”, mencionou o juiz Marcelo Vieira.
Além de não reconhecer os pedidos, o magistrado descreveu que, mesmo que não houvesse qualquer queixa, a empresa pode proceder pela exclusão de motoristas. “Não há qualquer irregularidade na suspensão dos serviços por parte da ré que possui total liberdade para contratar seus parceiros. Não há de se falar em aviso prévio ou indenização pela rescisão do contrato, também não está caracterizado o dano moral”, concluiu.
Cabe recurso.
Foto: Freepik
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