Em julgamento no último dia 2, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um servidor da Prefeitura de Limeira que usou três atestados médicos falsificados para justificar faltas no trabalho. A pena de 1 ano e 2 meses de reclusão foi convertida em dois pagamentos de R$ 800 cada ao Nosso Lar de Limeira.
Em juízo, a chefe do setor de exames médicos da Prefeitura confirmou que o perito estranhou a letra dos atestados apresentados pelo servidor. Procurado, o médico que supostamente teria assinado os documentos negou que tenha feito a emissão dos atestados.
O acusado disse que apenas assinou o campo de autorização do paciente para menção da doença nos atestados, mas disse que não foi o médico que os assinou. Na época, ele fazia tratamento médico em um hospital de Limeira. Como não poderia superar o número de faltas para não perder o auxílio-alimentação e o plano de saúde, ele disse acreditar que a auxiliar de enfermagem se compadeceu e lhe entregou os atestados.
A versão não convenceu. “Não há que se falar em ausência de dolo em sua conduta, uma vez comprovado que o [réu] apresentou os atestados médicos falsos a seu empregador, a Prefeitura de Limeira, ato que teve como única consequência beneficiá-lo, ao justificar ausências de seu local de trabalho”, aponta o relator do caso no TJ, desembargador Toloza Neto.
Cabe recurso contra a decisão.
Foto: Pixabay
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