Foi julgado em Limeira, nesta terça-feira (9/1), um homem que se tornou réu por crime ambiental (maus-tratos contra animais). O Ministério Público de São Paulo (MPSP), em ação que tramitou na 1ª Vara Criminal de Limeira, o acusou de matar duas pombas em 2016.
Na ocasião, uma mulher disse ter visto o réu atirando duas pombas contra uma parede e elas morreram. A Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada e, no local, identificou o acusado, que na época negou ter matado as aves. Ele afirmou que estava deitado no gramado, as pombas caíram perto dele e ele as jogou num pilar, sem saber o que tinha ocorrido com elas.
A Promotoria insistiu na condenação do réu por entender que a materialidade e autoria do delito foram demonstradas. Já a defesa pediu absolvição por falta de provas. Em juízo, o réu permaneceu em silêncio.
Quem julgou a ação foi o juiz Rogério Danna Chaib e, para o magistrado, a ausência do testemunho da mulher que presenciou o ocorrido prejudicou a acusação. “A referida testemunha presencial, não foi localizada para ser ouvida em juízo. Portanto, a tese acusatória estaria lastreada no relato de uma testemunha presencial, mas esta não foi localizada, não se esclarecendo de maneira suficiente, como se deram os fatos”, citou na sentença.
Danna Chaib mencionou também que, sem o depoimento da testemunha presencial, os fatos não podem ser entendidos como demonstrados porque os guardas também se reportaram à versão da única pessoa que presenciou todo o ocorrido. “Com efeito, o direito penal não pode existir exclusivamente com base no inquérito policial, ficando o Ministério Público exonerado do dever de comprovar a imputação, dando por provado o que a polícia pretendia provar e a instrução judicial se transformaria numa atividade inconsequente e inútil, bem como, uma condenação criminal não pode ser lastreada em presunções e hipóteses”, completou.
A ação foi julgada improcedente e o MPSP, caso não concorde, pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Pomba – Pixabay
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