O juiz da 4ª Vara Cível de Limeira, Marcelo Ielo Amaro, condenou no último dia 11 uma optometrista, que atua em ótica no Centro, por irregularidade no atendimento ao praticar ato privativo de oftalmologistas. Consultar e prescrever lentes a clientes são atendimentos exclusivos de médicos.
Este processo e outros três que estão em andamento na Justiça de Limeira foram movidos pela Associação de Oftalmologia de Campinas e Região (AOC). O advogado da associação falou com o DJ recentemente e explicou as motivações da ofensiva contra os profissionais que atuam irregularmente na cidade (veja aqui).
O magistrado confirmou a liminar anteriormente concedida, que já proibia a optometrista de realizar os atendimentos que são exclusivos de médicos. Em contestação no processo, a optometrista não negou a prática. “Ao contrário, os confirmou sustentando-os lícitos sob o argumento de ostentar bacharelado como tecnóloga em optometria, devidamente habilitada para a prática dos mesmos. Nesse particular, muito embora a ré tenha formação certificada como tecnóloga em optometria, pode e deve exercer sua profissão nos termos em que regulamentada, atentando-se aos limites de seu campo de atuação, sobretudo, em observância ao quanto estabelecido no sDecretos nºs 20.931/32 e 24.492/34, os quais regulam e fiscalizam o exercício da medicina, assim como disciplinam a atividade de optometria e expressamente vedam com relação a esta a instalação de consultórios, realização de diagnósticos e confecção e venda de lentes de grau e de contato sem prescrição médica, que são prerrogativas do profissional formado em medicina e com especialização na área de oftalmologia”, diz a sentença.
Sob pena de multa de R$ 500 por dia, a optometrista deve se abster de consultas, exames e prescrição de medicamentos ou órteses para o tratamento de patologias oculares, bem como manter consultório para tais fins. À sentença, cabe recurso.
Neste domingo (14), o analista jurídico do Ministério Público (MP), Edmar Silva, abordou o assunto Optometrista x Oftalmologista (veja aqui).
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta