Projeto de resolução protocolado nesta segunda-feira (15) na Câmara de Limeira quer criar uma Comissão de Assuntos Relevantes para analisar dados e coletar informações sobre os serviços de água e esgoto prestados pela concessionária BRK Ambiental.
A comissão, conforme a resolução, visa obter esclarecimentos junto a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) quanto a fiscalização de prestação dos serviços da BRK. “São objetivos da comissão coletar dados e informações sobre os serviços prestados à população, cumprimento das leis municipais e das resoluções, como medidas de transparência, tanto pela concessionária dos serviços, quanto pela Ares-PCJ”, prevê o documento.
Além disso, a comissão também irá realizar audiências com os responsáveis pela empresa para obter esclarecimentos; adotar providências para acompanhar, sugerir, discutir e elaborar propostas para que os anseios da população sejam atendidos e requerer documentos e relatórios de fiscalização para análise, acompanhamento.
Dois vereadores Francisco Maurino dos Santos e Nilton Santos, ambos do Republicanos, integram a comissão, que, caso aprovada, terá validade de um ano – o prazo pode ser prorrogada até o fim da legislatura atual. “A criação da presente comissão de assuntos relevantes, referente aos serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental, tem por objetivo coletar dados e informações que objetivam auxiliar a população limeirense na busca de um serviço de qualidade, junto à concessionaria. Tratando-se da relevância que exprime quanto a prestação de serviços pela concessionária, e dos diversos problemas e reclamações recorrentes em nosso munícipio, esta comissão tem como finalidade à elaboração e apreciação dos estudos de tais problemas, haja vista a reconhecida relevância do assunto”, mencionaram os parlamentares.
Para que a comissão seja criada, o projeto de resolução precisa ser aprovado pelos demais parlamentares e a comissão pode ser instaurada ainda na sessão. Recentemente, foi aprovada em Limeira a lei que dá maior publicidade das ações de fiscalização dos serviços de água e esgoto, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos). Clique aqui para ler a reportagem.
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