A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 10, o projeto de lei que busca garantir que pessoas em tratamento oncológico recebam atendimento prioritário em bancos, estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em todo o Estado.
A proposta é do deputado estadual Bruno Ganem (Podemos) e tramitava desde agosto de 2019 na Casa. Sob pena de multa, esses locais terão que disponibilizar caixas e guichês específicos para os pacientes oncológicos.
Para receber o atendimento prioritário, o paciente deve levar declaração médica que ateste sua condição. Os estabelecimentos terão obrigação de fazer ampla divulgação da nova lei. O caixa ou guichê destinado a este tipo de atendimento não o fará de forma exclusiva, podendo atender os demais usuários quando não houver clientes com direito à prioridade.
“É de conhecimento comum que os tratamentos de câncer (radioterapia, quimioterapia, entre outros) causam aos pacientes intenso cansaço e fadiga, além de debilitar a saúde de maneira geral. Assim, tarefas simples, como comparecer a um órgão público ou ir ao banco podem se transformar em compromissos difíceis de serem realizados. Deste modo, este projeto visa a minimizar o sofrimento das pessoas que estejam em tratamento oncológico”, justificou o deputado estadual.
A violação acarreta multa de 10 ufesps, o equivalente a R$ 299. Em caso de reincidência, a multa será acrescida de 50 ufesps (R$ 1.495) até que o estabelecimento cumpra integralmente o atendimento prioritário. O texto aprovado prevê que a regra passe a valor 30 dias a partir da sanção e publicação da lei pelo governador João Doria (PSDB).
Foto: Alesp
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