Em sentença assinada no último dia 12, a juíza da Vara Única de Cordeirópolis, Juliana Silva Freitas, confirmou liminar anteriormente concedida e condenou um estabelecimento e seu responsável à abstenção de exercer atos privativos de médico oftalmologista. Também devem se abster de promover, seja a título gratuito ou oneroso, consultas, exames e prescrição de medicamentos...
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Justiça valida “exame de vista” feito por optometrista em ótica de Limeira
A Justiça de Limeira negou uma ação civil pública ajuizada pela Associação de Oftalmologia de Campinas e Região (AOC) contra uma ótica de Limeira onde há um optometrista que realiza “exames de vista”. Para a AOC, o estabelecimento praticava atos restritos aos médicos oftalmologistas. Na ação, a associação descreveu que tomou conhecimento que o estabelecimento...
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Ótica de Cordeirópolis é proibida de realizar consultas médicas, exames ou testes de visão
A Justiça de Cordeirópolis, por meio de decisão liminar, proibiu uma ótica da cidade de realizar, entre outras coisas, consultas médicas, exames ou testes de visão. A medida, expedida nesta quarta-feira (24), atende pedido da Associação de Oftalmologia de Campinas e Região (AOC). Na ação, a associação anexou publicidade da empresa referente a atividades que...
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Justiça manda mais uma ótica de Limeira se abster de consultas, exames e prescrição de óculos
O juiz da 2ª Vara Cível de Limeira, Rilton José Domingues, deferiu tutela provisória para determinar que uma ótica, localizada em bairro da região Sul da cidade, se abstenha de realizar consultas, exames e prescrição de óculos e lentes de contato e de grau, exceto por optometristas de nível superior, sob pena de multa diária...
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Justiça de Limeira confirma irregularidade em ótica que vendia lentes de grau sem prescrição médica
O juiz da 2ª Vara Cível de Limeira, Rudi Hiroshi Shinen, confirmou liminar concedida em ação civil pública movida pela Associação de Oftalmologia de Campinas e Região contra uma ótica de Limeira e mandou o estabelecimento se abster de realizar consultas, exames e prescrição de medicamentos e órteses para tratamento de patologias oculares, assim como...
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Justiça de Limeira proíbe optometrista de realizar serviços médicos sob pena de multa
O juiz da 3ª Vara Cível, Mário Sérgio Menezes, concedeu liminar para proibir que uma optometrista de Limeira promova, anuncie e permita a realização de exames clínicos e consultas de natureza oftalmológica na ótica onde é proprietária, sob pena de multa por procedimento realizado. A decisão foi assinada no último dia 30 e atende a...
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Associação de Oftalmologistas vai à Justiça contra mais uma ótica em Limeira
A Associação de Oftalmologia de Campinas e Região (AOC) moveu mais uma ação civil pública com pedido liminar contra uma ótica, onde uma optometrista estaria realizando atos privativos de médicos. O DJ já mostrou outras ações movidas pela entidade e que ainda tramitam na comarca, sendo algumas já com condenações (veja aqui). A ação é...
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Juiz condena optometrista em Limeira por praticar ato privativo de oftalmologistas
O juiz da 4ª Vara Cível de Limeira, Marcelo Ielo Amaro, condenou no último dia 11 uma optometrista, que atua em ótica no Centro, por irregularidade no atendimento ao praticar ato privativo de oftalmologistas. Consultar e prescrever lentes a clientes são atendimentos exclusivos de médicos. Este processo e outros três que estão em andamento na...
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Entenda por que oftalmos vão à Justiça contra óticas
O DJ conversou com o advogado da Associação de Oftalmologia de Campinas e Região, Valério Ribeiro, que assina as ações civis públicas movidas contra óticas em Limeira. São quatro ações com decisões judiciais que proíbem os estabelecimentos de prestarem serviços considerados privativos de médicos, como a prescrição de lentes (veja aqui a reportagem). Assista a...
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Justiça proíbe mais uma ótica de fazer serviço médico em Limeira
A Justiça de Limeira determinou a uma ótica, localizada no Jardim São Francisco, que se abstenha de realizar procedimentos que somente podem ser realizados por médicos oftalmologistas, como prescrição de lentes. A decisão foi assinada no último dia 15 de dezembro pelo juiz da 2ª Vara Cível de Limeira, Rilton José Domingues. O magistrado acolheu...