A Câmara Municipal de Iracemápolis aprovou, em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (26/07), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pagar, de forma excepcional, o benefício do vale-alimentação aos servidores públicos em dinheiro.
O projeto da prefeita Nelita Michel (PL) deu entrada no Legislativo no último dia 22 e, como os vereadores estão em recesso, houve a necessidade de convocação dos parlamentes para uma sessão extra. Na justificativa do projeto, a prefeita citou a necessidade da medida “tendo em vista a rescisão contratual entre o Executivo e a empresa Convênios Card”.
A propositura aprovada pelos vereadores permitirá que a Prefeitura faça o pagamento em dinheiro de forma extraordinária nos meses de julho, agosto e setembro, bem como outros períodos eventualmente necessários. A legislação atual não previa esta possibilidade.
A mudança se fez necessária diante das crescentes reclamações referentes ao cartão-alimentação, que tem sido recusado por estabelecimentos. Como o DJ noticiou, a Prefeitura notificou a empresa para sanar os problemas. No entanto, a decisão foi pela rescisão do contrato, o que demandará, agora, tempo para abertura de nova licitação e escolha de empresa.
Até que este procedimento esteja concluído, a Prefeitura estará autorizada a fazer o pagamento do vale-alimentação em dinheiro diretamente na conta do servidor.
Foto: Diário de Justiça/Arquivo
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