O Índice de Percepção de Transparência Municipal (IPT-M), desenvolvido pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, será incorporado ao Plano Plurianual (PPA) como critério oficial permanente para apuração da transparência do Poder Público.
A definição ocorreu nesta segunda (05/07), em reunião entre dirigentes do OSB-Limeira com o prefeito Mario Botion e os secretários Antônio Peres (Comunicação Social e presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social), Tito Almirall (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) e André Basso (Gestão Estratégica).
O IPT-M foi criado em junho de 2020 para monitorar os Portais da Transparência dos poderes Executivo e Legislativo, com base na combinação de critérios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF). O acompanhamento resulta em relatórios bimestrais, publicados no site do OSB-Limeira, e em ofícios enviados à Prefeitura e à Câmara com recomendações de melhorias.
O objetivo do Observatório é elevar o debate técnico acerca das melhorias até se alcançar a nota máxima nos Portais da Transparência locais. “A inclusão desse indicador dentro do PPA é um marco para o OSB e assegura um importante alicerce do Termo de Compromisso com Limeira, firmado pelo prefeito e por cerca de 70% dos vereadores da atual legislatura da Câmara”, afirma a entidade.
O Termo foi idealizado pela instituição em conjunto com diversas associações parceiras, propondo três blocos de itens que visam a elevação constante da transparência do Poder Público, maior participação popular nas estratégias do município e adesão de mais empresários locais ao processo de licitações. O acompanhamento da aplicação do Termo de Compromisso, na prática, é realizado em reuniões bimestrais entre as partes envolvidas.
O PPA será encaminhado à Câmara Municipal de Limeira até 31 de agosto, com diretrizes e metas da gestão pública para os próximos quatro anos por meio de propostas apresentadas pela população e pelos poderes Legislativo e Executivo. “Além das reuniões bimestrais, tivemos rodadas extras com os secretários, que mostraram que há muito a fazer, mas que passos importantes já foram dados”, contou Luciano Faber, presidente do Conselho de Administração do OSB-Limeira.
Foto: Marcos Paulino/Divulgação
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