Em documento assinado por Fabio Coelho, presidente da empresa no Brasil, o Google se posicionou contra a aprovação do projeto de lei 2.630, que ficou conhecido como o Projeto das Fake News. Em trâmite no Congresso desde 2020, a proposta, de acordo com Coelho, pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores.
O presidente menciona que a empresa reconhece a importância de debater soluções para combater a desinformação, mas não concorda com o modelo adotado e que está em análise pelos parlamentares brasileiros. “Do jeito que está hoje, o projeto pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias”, descreveu.
Entre as preocupações do Google, está a imposição de uma série de obrigações que, para a empresa, deixariam as ferramentas de busca menos seguras e mais suscetíveis a abusos e fraudes. “O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes. Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um ‘guia’ sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante”, completou.
CONTEÚDO JORNALÍSTICO
Uma das previsões do projeto é a obrigação de pagamento pelo uso de conteúdo jornalístico, mas, de acordo com o Google, não foi definido o que são esses termos. “Da maneira como está escrito, o texto pode significar coisas diferentes, o que por si só já representa uma falta de clareza sobre efeitos práticos dessa proposta e suas possíveis consequências negativas. Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web”, pontuou.
Coelho menciona que forçar o Google e outras ferramentas de busca a pagarem por exibir um conteúdo indexado em seus resultados de busca pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia, “que serão capazes de fechar acordos comerciais mais favoráveis em função da escala da sua produção e do seu poder de negociação, principalmente quando comparados a veículos menores, locais, mais diversos e inovadores. Sempre fomos favoráveis à ideia de apoiar e valorizar o jornalismo e seus profissionais – mas é importante que se debata o modo como o texto propõe que isso seja feito. Precisamos encontrar uma forma de fortalecer o jornalismo sem ameaçar a internet aberta como conhecemos”, detalhou.
Quanto à publicidade, a empresa entende que a aprovação do projeto e posterior promulgação pode prejudicar empresas de todos os tamanhos, por reduzir a capacidade de promover produtos e serviços on-line. “O projeto pode limitar a capacidade das empresas brasileiras de usarem a internet para alavancar seus negócios. Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line. Não nos opomos ao objetivo proposto pelo projeto de lei, de combater a desinformação, mas, da forma como o texto está agora, ele não vai alcançar essa meta. Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil. Ninguém quer que as notícias falsas se espalhem na web e, como plataforma de tecnologia, investimos continuamente em ferramentas de transparência e em ações para combater a desinformação e trabalhamos de maneira incansável com a sociedade civil, governos e empresas jornalísticas para enfrentar esse desafio juntos. Essa é uma prioridade para nós e estamos determinados a ser parte da solução contra a desinformação”, finalizou Coelho.
Foto: Pixabay
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