Uma empresa limeirense, de máquinas e equipamentos, foi alvo de representações no Ministério Público (MP) por excesso de barulho até em horários fora de expediente comercial, como antes das 8h. A poluição sonora levou moradores do entorno a pedir providências das autoridades e um inquérito foi instaurado na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente para buscar provas que eventualmente fundamentassem uma medida judicial por desrespeito à legislação e à coletividade.
O setor compentente de fiscalização da Prefeitura fez medições dos níveis de ruídos oriundos da empresa, mas não foi identificada a emissão de ruídos acima dos limites permitidos pelo ordenamento jurídico. Durante a instrução do procedimento, uma moradora também relatou que, por 60 dias, não foi constatado barulho excessivo e indicou medidas adotadas para sanar o problema.
“Nota-se que as medidas implementadas foram suficientes a evitar a produção de poluição sonora, pois é certo que nas últimas avaliações não foram constatadas emissões de ruídos acima dos limites permitidos”, diz o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, que ponderou, de fato, ter havido anteriormente auto de infração lavrado pelo Município, mas depois o problema foi cessado.
Conforme o pormotor, conclui-se pela insuficiência de elementos mínimos a ensejar a deflagração de ação civil pública, não se constatando ofensa concreta aos interesses difusos, coletivos ou outros que ensejem a atuação do MP, que atua sempre em defesa da coletividade e nunca de forma individual.
O inquérito foi arquivado pela Promotoria local e a decisão foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Foto: Diário de Justiça
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