A fatura de mais uma dívida de décadas atrás chegou para ser paga desta vez pelo Centro de Promoção Social de Limeira (Ceprosom) por meio de precatórios. São aproximadamente R$ 36 milhões de dívida trabalhista com assistentes sociais que atuavam no Município há cerca de 30 anos, na gestão do então prefeito Jurandyr Paixão de Campos Freire.
À época, as assistentes sociais tinham direito a reajuste nos vencimentos, mas como lembra o Jurídico da Prefeitura, que auxiliou no caso quando a conta chegou, não foi repassado. As profissionais se uniram e moveram uma ação trabalhista contra a autarquia. Elas tiveram reconhecidos os direitos em todas as instâncias.
A conta deveria ser paga de uma só vez, mas o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, conta que o Município conseguiu parcelar em 6 vezes. Uma parcela foi paga e, agora, o orçamento de 2023 terá 12,24% comprometidos para honrar esta dívida.
Em audiência pública realizada na Câmara de Limeira no último dia 20 para apresentar o Projeto de Lei Nº 142/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023, o Ceprosom foi uma das áreas do Município que detalhou o cronograma.
O orçamento previsto para a assistência social foi apresentado por Maria Aucélia Damasceno, presidente do Ceprosom. Foram reservados R$ 57,185 milhões para custear os serviços de assistência social, como o repasse de subvenções para as 21 organizações da sociedade civil que cuidam de crianças, jovens, adultos e idosos (R$ 10,578 milhões); serviços sociais realizados pelo próprio órgão (R$ 9,760 milhões), que compreende também a disponibilização dos cartões alimentares, que fazem parte da política de segurança alimentar.
Aucélia falou sobre a parte do orçamento destinada ao pagamento de precatórios provenientes da dívida trabalhista do órgão de mais de 30 anos, que consumirá 12,24% do montante destinado à pasta. “Isso compromete o investimento na política de assistência social ou na ampliação de serviços e de equipamentos públicos para melhor servir a população”, destacou.
Foto: Adilson Silveira/Prefeitura de Limeira
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