A fatura de mais uma dívida de décadas atrás chegou para ser paga desta vez pelo Centro de Promoção Social de Limeira (Ceprosom) por meio de precatórios. São aproximadamente R$ 36 milhões de dívida trabalhista com assistentes sociais que atuavam no Município há cerca de 30 anos, na gestão do então prefeito Jurandyr Paixão de...
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Médico terá parte dos honorários bloqueados para pagamento de dívidas trabalhistas
A Subseção II de Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um médico do Rio de Janeiro (RJ) contra a determinação de penhora de 30% dos honorários que recebia de uma rede de cooperativa hospitalar para execução de dívidas trabalhistas de uma clínica do qual era sócio. O profissional alegava...
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Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes da reclamação trabalhista
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista em ação ajuizada em 2012. Apesar da falta de averbação em cartório de registro de imóveis, o atual proprietário, um médico, que não tinha nada a ver com a ação, comprovou sua boa-fé...
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Tribunal determina pesquisa de criptomoedas para pagamento de dívida trabalhista
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, deu provimento ao agravo de petição do trabalhador que pediu a realização de pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com”, como intuito de identificar se os sócios da empresa executada possuem criptomoedas. A decisão determinou também a inclusão dos...