Na manhã do último dia 29, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) formalizaram a destinação de verba trabalhista no importe de R$ 1.109.392,00 para a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e para as instituições beneficentes Seareiros de Jesus e Grupo Primavera, de Campinas (SP), oriunda da uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás e a Techint S/A. O processo transitou em julgado e, na fase de execução, coube ao Ministério Público escolher os beneficiários do recurso.
As verbas beneficiarão diretamente a sociedade, em especial as pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e crianças em situação de vulnerabilidade social. Do total destinado, o Departamento e Laboratório de Anatomia Patológica do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP recebeu R$ 800 mil para a compra de microscópio e equipamentos acessórios para a realização de exames, análise anatomopatológica e mapeamento de células cancerígenas, que será único na região de Campinas.
Os Seareiros de Jesus, instituição que atende a comunidade carente do bairro Vila Brandina, em Campinas, recebeu R$ 65 mil para a compra e instalação de 11 computadores para as salas de aula e da coordenação do núcleo de assistência às crianças, além de licença única Windows Home & Student, uma impressora multifuncional colorida sem fio e cinco ventiladores de parede.
Já o Grupo Primavera recebeu R$ 228.392,00, que serão destinados ao Projeto Aquarela. A entidade oferece programas de educação complementar para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos do entorno do Jardim São Marcos, em Campinas. Com duração de 12 meses, o projeto Aquarela visa dar proteção e minimizar os riscos sociais a 520 crianças e adolescentes, além de seus familiares e comunidade, com a aquisição de materiais diversos e custeio de atividades e serviços.
Por fim, a verba beneficiou o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da UNICAMP, com R$ 16 mil destinados para contratação de auxiliar de pesquisa para confecção e publicação de Revista Brasileira de Economia Social e do Trabalho.
Cerimônia – O evento que formalizou o repasse dos recursos aconteceu na sede do Fórum Trabalhista de Paulínia, com a participação do procurador-chefe em exercício e responsável pelas destinações, Eduardo Luís Amgarten, e do presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, além de magistrados e representantes da UNICAMP e das entidades.
A representante do Laboratório de Anatomia Patológica da UNICAMP, Fernanda Viviane Mariano Brum Corrêa, afirmou que a aquisição do microscópio se dá após várias tentativas frustradas de mais de 10 anos de trabalho. O aparelho, único de Campinas e entre os poucos existentes no país, “vai garantir avanços em nossos diagnósticos”.
A representante do Grupo Primavera, Ruth Oliveira, fez seu agradecimento em nome de todas as crianças, que segundo ela, se encontram em situação de alta vulnerabilidade social. Ela afirmou que os valores repassados à instituição chegaram na hora certa e que devem “transformar vidas e proporcionar grandes resultados”.
Para Eduardo Luís Amgarten, o momento requer uma reflexão sobre o importante papel das instituições, cuja atuação pode beneficiar diretamente a sociedade civil. “Parabéns a todos os envolvidos, inclusive aos magistrados do TRT-15, pela coragem de julgar buscando o caminho mais excelente, que é o caminho do amor”, disse, se apoiando nos escritos do apóstolo Paulo em sua primeira carta aos Coríntios.
O presidente Samuel afirmou que a entrega de valores às três instituições tem um propósito significativo que “reflete a força da justiça e o compromisso com o bem-estar da nossa sociedade” e simboliza “não apenas a retificação de um equívoco, mas também a construção de um futuro mais promissor para nossa comunidade”.
Sobre a ação – Ajuizada em 2006 pelo MPT, a ação civil pública tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, sendo objeto de recursos julgados em segunda instância pelo TRT-15 e também pelo órgão superior da Justiça do Trabalho, o TST, em Brasília. A ação, envolvendo dano individual e coletivo, foi proposta depois da realização de inquérito civil originado pela denúncia da Subdelegacia do Trabalho de Campinas ao noticiar que a Techint S/A não estava permitindo o afastamento de seus empregados acidentados para tratamento de saúde, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana.
No processo, já em fase de execução, foi determinado que a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás e a Techint S/A se abstivessem de permitir ou impor que trabalhadores acidentados ou doentes com redução temporária da capacidade laborativa realizassem quaisquer atividades dentro de suas unidades, até a recuperação total da capacidade laboral, deixando de executar o Programa de Restrição de Atividade – PRAT ou outro similar. A Petróleo Brasileiro S/A também não deve permitir que as empresas terceirizadas executem programa semelhante.
Com fotos e informações da ASCOM do TRT-15
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