A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o pedido de uma auxiliar de limpeza terceirizada de um supermercado atacadista, e reverteu a justa causa que lhe foi aplicada, modificando para dispensa imotivada. O motivo da justa causa foi a atitude da empregada de apontar o dedo, num gesto obsceno, para uma cliente que a repreendeu por...
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Agência de publicidade é condenada à indenização por danos morais por atos obscenos do gerente
A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma empresa de publicidade e marketing a pagar a uma trabalhadora R$ 10 mil de indenização por danos morais por assédio sexual praticado pelo gerente da empresa no ambiente do trabalho. A ação foi proposta por uma trabalhadora que alegou que o tio do...
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Justiça do Trabalho reconhece Covid-19 como doença ocupacional
A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa de terceirização e a tomadora de serviço, que atua no ramo de pastifício, a pagarem a uma técnica de enfermagem indenização de R$ 10 mil por danos morais em razão do adoecimento e sequelas decorrentes da Covid-19, além de indenização a título de danos...
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Montadora de Piracicaba é condenada por assédio sexual e moral contra trabalhadora
A 7ª Câmara do TRT-15 condenou uma montadora de veículos, de Piracicaba, a pagar indenização de R$ 80 mil a uma empregada vítima de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho por sua condição de mulher e mãe. De acordo com o processo, a trabalhadora, após reportar condutas inconvenientes de seus superiores, passou a...
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Abertas inscrições para participação na Semana de Conciliação Trabalhista em Limeira e região
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, a 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista terá o slogan ”Conciliar para Recomeçar”. O evento, que será realizado em todo o país de 23 a 27 de maio, busca alcançar o...
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Justiça do Trabalho abre inscrições para estagiários em Limeira e região
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) recebe inscrições, até o dia 11 de maio, para concurso destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior. Podem participar alunos de estabelecimentos de ensino público e privado que mantenham convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Há vagas para Limeira e...
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Justiça do Trabalho restabelece integralmente atividades presenciais a partir desta segunda
Portaria publicada nesta terça-feira (5/4) pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região restabelece integralmente as atividades presenciais nas unidades judiciárias e administrativas da Corte a partir da próxima segunda-feira (11/4), com exceção apenas aos servidores autorizados ao exercício do teletrabalho. A Portaria GP-CR 2/2022 também mantém a obrigatoriedade para...
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Tribunal nega “rescisão indireta” a cuidadora de idosos que negou vacina por ideologia
A 3ª Câmara do TRT-15 negou o pedido da trabalhadora que insistiu no reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho por ter sido vítima, segundo ela, de assédio moral em razão de pressão interna da empresa para que se vacinasse contra a Covid-19. O colegiado declarou, porém, a rescisão do contrato em 28.1.2021...
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Uso de máscara continua obrigatório na Justiça do Trabalho na região de Campinas
A Presidência e a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região publicaram nesta sexta-feira, 18/3, o Comunicado GP-CR 5/2022 que reafirma a necessidade da utilização de máscara facial para ingresso e circulação nas unidades e dependências administrativas e judiciais do Regional, não obstante a flexibilização adotada pelo Governo do Estado de São...
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Tribunal condena restaurante de Rio Claro por assédio sexual a trabalhadora
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, o assédio sexual praticado por sócios de um restaurante de Rio Claro a uma trabalhadora no ambiente de trabalho. O acórdão, relatado pela juíza convocada Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor da...