Decreto regulamenta cadastro de voluntários em Limeira

O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), assinou decreto para regulamentar o Cadastro Municipal de Voluntariado. É um projeto do vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) que foi aprovado pela Câmara Municipal e foi transformado na Lei 6.606/2021, em vigor desde 27 de setembro passado.

O cadastro é para utilização de organização sociais, instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), asilos, repúblicas, centros de convivência, hospitais, clínicas especializadas, pastorais, grupos de igrejas, entre outros.

O decreto coloca o cadastro sob administração do Fundo Social de Solidariedade, hoje presidido pela primeira-dama Roberta Botion, junto à Central de Voluntários de Limeira. O banco de dados vai integrar pessoas voluntárias às instituições que eventualmente precisarem, especialmente às voltadas ao atendimento de idosos de baixa renda.

O serviço voluntário não cria vínculo funcional ou empregatício com as instituições. O candidato deve protocolar requerimento junto à Central de Voluntários de Limeira e indicar, no mínimo, a área de atuação que deseja, os serviços voluntários que se dispõe a prestar e sua disponibilidade de dias e horários.

Caberá à instituição aceitar ou não o candidato e pedir, para análise, a documentação antes da assinatura do termo de adesão. A Central de Voluntários fará o encaminhamento de candidatos, quando solicitada, às instituições que já estão cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Foto: Freepik

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