A Prefeitura de Cordeirópolis deseja alterar o Código de Posturas para estimular, em bairros periféricos, a construção de calçadas em lotes e terrenos vazios, ainda que de forma provisória. Projeto de lei complementar neste sentido foi protocolado na Câmara, na última semana, pelo prefeito Adinan Ortolan.
A proposta quer alterar legislação de 2019 que já tinha instituído inovações no Código de Posturas. Por esta lei, é obrigatória a construção de calçadas em mosaico português na cidade. A lei previa algumas dispensas e, entre elas, construções localizadas em áreas que não estejam no perímetro interno entre a Rodovia Washington Luis, o Ribeirão Tatu e o anel viário, que compreende o centro expandido de Cordeirópolis e o Jd. Planalto.
Este inciso será modificado para possibilitar que, nestas áreas onde a obrigatoriedade não vigora, terrenos e casas vazias possam ter, em caráter provisório, as calçadinhas em concreto executadas. No caso de construção, no momento da obtenção do Habite-se, a calçada deverá ser em mosaico português padrão Copacabana.
A proposta, segundo Adinan, é oferecer aos donos destes terrenos a oportunidade de fazerem as calçadas em concreto no período de 3 anos após a publicação da nova lei, caso ela seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo.
“Trata-se de concessão de um incentivo aos contribuintes, sem, contudo, perder de vista o interesse público e a arrecadação municipal, dentro dos mais basilares princípios da administração pública”, diz o prefeito, na justificativa da propositura. Ele colocou a Secretaria de Obras e Planejamento à disposição para esclarecimentos de dúvidas dos parlamentares.
Atualmente, a lei prevê que empresas responsáveis por loteamentos urbanos são obrigadas a construir muros e calçadas no prazo de 5 anos após a data de autorização do empreendimento, caracterizada pelo decreto de aprovação do loteamento.
O texto passará pelas comissões e, depois, será levado para votação em plenário.
Foto: Divulgação
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