O Conselho Municipal de Educação (CME) reprovou a prestação de contas dos recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação, sob o comando de André Luis De Francesco. Conforme parecer dos conselheiros, o fator predominante na reprovação foi a administração pública não ter alcançado os 25% de investimento na educação, situação considerada inconstitucional pelos conselheiros. Além da reprovação, o CME emitiu nota de repúdio.
A informação foi divulgada pelo jornalista Felipe Voigt e o DJ teve acesso aos documentos. No parecer, assinado pela presidente Alessandra Danielle Pascotto e pela vice-presidente Sandra Cristina Formigari, o CME aponta que no período que compreende janeiro a dezembro do ano passado, os investimentos na educação ficaram em 22,62% do orçamento, ou seja, dos R$ 204,7 milhões (25%) previstos, foram aplicados R$ 185,2 milhões.
O Conselho citou que já havia indicado queda nos investimentos na pasta e que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2021 não foi gasto integralmente, sendo que 10% (R$ 11 milhões) foram reprogramados para este ano, mesmo após rateio para os profissionais do magistério. “É sabido que diversos investimentos necessitam acontecer nas unidades escolares da rede municipal de Limeira, dentre eles aquisição de materiais pedagógicos, reformas e manutenção nos prédios, formação dos profissionais, contratação de pessoal para completar o quadro funcional, valorização dos profissionais do quadro do magistério e reformulação da carreira. Portanto, não há justificativa para economia nesta área, comprovadamente tendo recursos para esta destinação”, citaram os conselheiros no parecer.
No documento, foi anexada uma tabela com o comparativo de investimento dos últimos 11 anos, sendo 2021 o único que ficou abaixo dos 25%. O parecer do CME foi aprovado pela maioria em reunião que ocorreu no dia 11 deste mês.
NOTA DE REPÚDIO
No mesmo encontro, os conselheiros aprovaram nota de repúdio e citaram, entre outras coisas, ausência de recursos materiais e humanos nas unidades limeirenses e também a transferência de valores da Educação para subsidiar o transporte público coletivo. “O orçamento de Limeira cresceu em 2021, não justificando economia numa área essencial, como a educação, que em momentos como este, de recuperação dos prejuízos educacionais pós-pandemia, necessita de suplementação de investimentos, para ampliação das escolas em tempo integral para estudantes do ensino fundamental, melhorias nos prédios, materiais pedagógicos e tecnológicos, formação dos profissionais, valorização do magistério, entre outros”, citaram na nota de repúdio.
O CME mencionou também “indignação” e “falta de planejamento da gestão dos recursos educacionais de Limeira”. “Solicitamos comprometimento de todos os agentes públicos e políticos, para que tratem a educação com a seriedade e o respeito que o futuro de Limeira merece”, finalizou.
POSICIONAMENTO DA EDUCAÇÃO
Ao DJ, o secretário municipal de Educação, André Luis De Francesco, informou que recebeu na manhã desta quinta-feira (17) o ofício do CME e analisa o parecer, para posteriormente emitir uma resposta para o conselho.
Citou também que adota providências no sentido de agendar uma reunião com membros do conselho e prestar os esclarecimentos necessários relativos ao assunto.
Foto: Freepik
Notícia atualizada às 12h20 para acrescentar o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação.
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