O vereador Everton Ferreira (PSD) prepara projeto para consolidação das leis relacionadas a saúde em Limeira. Levantamento feito pelo gabinete do parlamentar mostra que a cidade tem aproximadamente 240 leis que tratam do tema e cada uma delas é estudada desde o início do mandato.
O objetivo, de acordo com ele, é tentar deixar objetiva e prática a busca pelas normas locais. “Poderá ser apresentada alteração ou revogação de alguma lei que, eventualmente, condiz mais com o momento que vivemos. Para a saúde será importante este ambiente de legislação em único local para futuras tomadas de decisão de política pública”, explica.
Para o trabalho, Everton verificará a necessidade de uma comissão específica para elaboração da proposta. Ele lembra que o colega parlamentar, vereador Nilton Santos (Republicanos) foi o autor da consolidação das leis de temas bancários.
No âmbito nacional, na área da saúde, o então ministro da pasta do governo de Michel Temer organizou as portarias por temas, o que, conforme o parlamentar, foi muito importante.
A previsão do parlamentar é que projeto para consolidar as leis seja protocolado no segundo semestre deste ano.
Foto: Câmara de Limeira
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