Juízes titulares da comarca de Limeira, por meio do diretor do Fórum Cível, juiz Rilton José Domingues, protocolaram documentos no Tribunal de Justiça (TJ) em que demonstram a necessidade da instalação de novas varas especializadas para melhorar o atendimento da população. O crescimento populacional e, consequentemente, o aumento da demanda às portas do Judiciário justificaram, em detalhes, o pedido.
São aproximadamente 129 mil processos em andamento na comarca de Limeira. Se calculado proporcionalmente à estimativa de habitantes, trata-se de uma média de um processo a cada duas pessoas de Limeira. A comarca abrange também Iracemápolis.
Atualmente, a estrutura do Judiciário estadual na comarca é constituída da seguinte forma:
Fórum Cível – Desembargador Francis Selwyn Davis, no anel viário, em frente ao Parque Cidade:
- Cinco Varas Cíveis
- Uma Vara da Fazenda Pública
- Uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Fórum Criminal – Spencer Vampré, no Centro:
- Três Varas Criminais
- Um Anexo de Violência Doméstica
A comarca também tem cinco cargos de juiz auxiliar, todos providos atualmente em:
- Uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc)
- Uma UAAJ ( Unidade Avançada de Atendimento Judiciário) em Iracemápolis
- Um Colégio Recursal, com duas turmas cíveis e uma criminal.
Apesar de comarca elevada em entrância final, de maior porte, em patamar semelhante de cidades como Piracicaba, Rio Claro e Americana, Limeira não tem, ainda, especialização de competências, o que resulta em acúmulo a todos os juízes. Como exemplo, as varas cíveis acumulam os processos de competência cível geral, de família e sucessões.
As varas criminais, além das demandas naturais, acumulam, ainda, Plenário do Júri, Execuções Criminais, Infância e Juventude e Anexo de Violência Doméstica. “O acervo de todas as varas é por demais volumoso, passando dos 23 mil feitos”, diz o ofício.
Números de cada vara foram detalhados no ofício, tendo como referência o mês de abril: os que estão em andamento, com sentenças completas, com decisões interlocutórias, despachos e outros. A Vara da Fazenda é a que mais concentra processos: 106 mil, sendo 77.622 de execução fiscal em andamento.
O complexo levantamento foi feito para justificar o pedido, que demonstram que há números suficientes na comarca, em suas diversas competências, que fundamentam o pedido de especialização com a criação de novas varas. Conforme a necessidade vivenciada, os juízes titulares sugeriram ao TJ.
Pedido de varas especializadas para Limeira:
- Duas Varas de Família e Sucessões, em sistema de cartório futuro;
- Uma Vara da Infância e Juventude, Execuções Criminais e Crimes Dolosos contra a Vida – Plenário do Júri;
- Uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Juizado Especial Criminal;
- Uma Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho.
Cada pedido foi justificado. Para Varas de Família e Sucessões, foi informado que tem havido média de 1,1 mil processos para cada uma das cinco varas cíveis de Limeira.
Somando os feitos das áreas em que é sugerida uma única vara especializada, de Execuções Criminais e Crimes Dolosos contra a Vida – Plenário do Júri, há pouco mais de 5 mil processos que, concentrados, permitirão o melhor e mais rápido andamento das três varas criminais que acumulam todos estes temas atualmente.
Apesar de recém-instalado, em 2019, o Anexo de Violência Doméstica tem mais de 4 mil processos em andamento, o que justifica a vara especializada. Com relação à uma Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho, os juízes acreditam na importante melhoria da prestação do serviço jurisdicional.
Ao DJ, o diretor do Fórum, juiz Rilton José Domingues informou que há espaço nos dois fóruns para a instalação das varas especializadas. Agora, com o requerimento protocolado, o magistrado explica que a presidência do TJ faz o encaminhamento à Corregedoria para análise técnica, de viabilidade e necessidade das varas. “Após esse estudo, o assunto retorna à presidência para, então, verificar a conveniência administrativa das varas necessárias, pois nem sempre há recursos financeiros e humanos”, explica.
OAB Limeira reforça ao TJ necessidade da comarca
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira informou que irá ao TJ para protocolar ofício em que reforçará a necessidade da comarca de instalação de novas varas para melhor atender a toda população. “O crescimento populacional de Limeira exige que sejam implementadas essas novas varas para evitar que a prestação dos serviços fique deficitária. A instalação o quanto antes é muito providente porque senão, aquilo que hoje já pode, porventura, ficar a desejar, imagina mais à frente com o crescimento esperado e as demandas num país que, culturalmente, judicializa e, dificilmente, busca conciliação”, diz o presidente da OAB Limeira, Mauro Faber.
Para Faber, os juízes estão sendo muito prudentes e visionários em pleitear desde logo a instalação de novas varas nos dois prédios dos fóruns que têm espaço para isso.
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