Por Carlos Gideon Portes Se J.J. Benítez conhecesse o nascedouro da Lei nº 14.592/2023, a obra “Operação Cavalo de Tróia” ganharia um novo título ou, quiçá, um capítulo extra, já com nome determinado: “O jabuti”. A história nos traz novidades, é fato, mas o recorrente vezo que se encontra arraigado aos hábitos congressistas faz repetir,...
Categoria: <span>Tributário</span>
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TJSP autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de bem imóvel de uma empresa em recuperação judicial para pagamento de débitos com o município relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em ação de execução fiscal. De acordo com informações contidas nos autos, a empresa possui...
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Sicomércio realiza palestra em Limeira sobre impactos da reforma tributária nas empresas
O Sindicato do Comércio Varejista de Limeira (Sicomércio) promove, no dia 21 de setembro, a palestra “A Reforma Tributária e seus principais impactos na atividade empresarial”, que será ministrada pelos advogados José Ademir Crivelari e Letícia Sarto Zaratin. O evento é promovido pela entidade com apoio da Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas de...
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Ciesp Limeira traz palestra sobre reflexos da reforma tributária às empresas
O diretório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Limeira receberá, no próximo dia 12 de setembro, palestra que abordará um dos temais mais relevantes ao cenário empresarial na atualidade: a Reforma Tributária. O evento será conduzido pelo advogado Helcio Honda, diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp-Ciesp. Segundo a entidade...
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Dívida Ativa do IPTU: Conheça os Riscos e as Soluções
A falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode trazer consequências graves para os contribuintes, resultando na inclusão do débito em dívida ativa, que pode acarretar em sérias complicações financeiras e implicações legais para os cidadãos. O que é a Dívida Ativa do IPTU e como funciona o processo de inclusão? A...
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Robôs sobrecarregam sistema de emissão de notas fiscais em Limeira e medida deve regularizar
Em mais um início de mês, novas queixas de empresas e escritórios de contabilidade são registradas pela instabilidade e impossibilidade de emissão de nota fiscal em Limeira. Levantamento foi feito pela Secretaria Municipal de Fazenda e foi identificado que sistemas robotizados de algumas empresas de serviços de cobranças e administração financeira estão sobrecarregando o serviço....
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Posto fiscal de Limeira suspende inscrição estadual de empresa não localizada e TJ valida
Em julgamento na quinta-feira (20/07), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido do Estado de São Paulo e reformou sentença que cancelou a suspensão da inscrição estadual de uma empresa de Leme, diante da não localização do estabelecimento comercial. A suspensão foi ordenada pelo Posto Fiscal de Limeira. A inscrição estadual foi...
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IPTU Verde entra em vigor em Limeira e reduzirá imposto sob condições
A Lei 6.906/23 de autoria do vereador Helder do Táxi (MDB), que institui a concessão do IPTU Verde em Limeira e foi aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Limeira, foi sancionada pelo prefeito Mario Botion (PSD) e publicada nesta sexta-feira (14/07) no Jornal Oficial. O texto prevê redução do imposto de 5% e 10%, desde...
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Podcast “Entendi Direito?” aborda impactos da Reforma Tributária em debate no Congresso
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (12/07) “Reforma Tributária: entenda os impactos do que está em votação no Congresso” com a participação especial do advogado Diógenes Mizumukai Rodrigues. O profissional, do escritório BFMK Advogados Associados, vai explicar alguns dos efeitos que as mudanças legislativas,...
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Prefeitura de Limeira vai retirar exigência de enfermidade para isenção e desconto de IPTU
A Prefeitura de Limeira trabalha na elaboração de um projeto de lei complementar para unificar as leis que tratam de isenções e descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e retirar a condição de enfermidade para concessão do benefício a aposentados e pensionistas. A informação consta em ofício assinado pelo secretário interino da Fazenda,...