A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em julgamento nesta semana, que entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal. Após a decisão, o deputado Capitão Fábio Abreu (PL) protocolou projeto de lei na Câmara Federal para alterar...
Categoria: <span>Nacional</span>
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Justiça Federal revoga um dos mandados de prisão contra Eduardo Cunha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (28) revogar um mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Apesar da decisão, segundo a defesa, Cunha deve continuar em prisão domiciliar em razão de outro processo. No habeas corpus julgado pela Oitava Turma, os desembargadores entenderam que...
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STF aceita denúncia contra deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaça aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu e vai responder a um processo criminal. Por unanimidade, os ministros aceitaram...
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Marco Aurélio, do STF, determina realização do censo demográfico de 2021
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar à União e à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021. A decisão foi proferida na Ação Cível Originária (ACO) 3508, ajuizada pelo Estado do Maranhão. Na ação, o...
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Grávidas passam a integrar grupo prioritário de vacinação contra a Covid
O Ministério da Saúde decidiu incluir as grávidas e puérperas (mulheres no período pós-parto) no grupo prioritário para receber a vacina contra a covid-19, informou ontem (27) a coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI) do ministério, Franciele Francinato. Em audiência na Câmara dos Deputados para debater a situação das vacinas no país, a coordenadora disse...
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Com Omar Aziz na presidência e Renan na relatoria, CPI da Pandemia é instalada
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19, elegeu seu presidente nesta terça-feira (27). Os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente eleito é Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Omar Aziz...
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TRF1 derruba liminar que barrou Renan Calheiros em relatoria de CPI
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou hoje (27) a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, na noite de ontem (26), para barrar a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A sessão de instalação da CPI ocorre desde a manhã desta...
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Liminar impede Renan Calheiros de assumir relatoria da CPI da Covid
A 2ª Vara Federal de Brasília concedeu nesta segunda-feira (26) liminar que suspende o senador Renan Calheiros (MDB) de assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A escolha do presidente e relator da CPI acontecerá nesta terça-feira (27). A liminar foi informada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL), autora da ação...
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CPI da Pandemia escolhe presidente e relator na terça-feira
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de covid-19 se reúne pela primeira vez nesta terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI escolherá seu presidente, seu vice-presidente e seu relator. A reunião acontecerá no Plenário nº...
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Lei da telemedicina completa um ano ainda com desafios
No dia 16 de abril de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.989, aprovada pelo Congresso, e que autorizou a prática de telemedicina no país durante a crise sanitária da pandemia de covid-19. A legislação respondeu a uma demanda por atendimentos a distância no contexto da pandemia, em que autoridades de saúde orientaram reduzir o contato...