Luciano Faber e Raul Groppo, respectivamente presidentes dos conselhos de Administração e Consultivo do Observatório Social do Brasil (OSB) Limeira se reuniram nesta semana com três secretários da Câmara, Marcelo Lima (Legislativo), Romulo Soares (Administração e Finanças) e Valmir Caetano (Negócios Jurídicos), e discutiram a implantação das propostas constantes do Termo de Compromisso com Limeira. No encontro, foi definido que o Legislativo incluirá o Índice de Percepção da Transparência Municipal (IPT-M) no Plano Plurianual (PPA) para monitoramento de transparência do portal da Casa.
O índice foi desenvolvido pelo OSB-Limeira com base em critérios já estabelecidos por órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Conforme o OSB-Limeira, durante a reunião os integrantes definiram alguns pontos fundamentais para implementar o primeiro tópico do Termo de Compromisso desenvolvido pela instituição em conjunto com ACIL, CIESP, APECL, OAB, Rotary e Lions, que tem a transparência como foco. “Foi formada na Casa Legislativa uma comissão que irá trabalhar continuamente junto ao OSB-Limeira visando colocar em prática as melhorias firmadas no Termo, que contou com adesão de mais de 70% dos vereadores eleitos no pleito de novembro de 2020. Tanto a Mesa Diretora quantos os secretários e servidores técnicos têm se mostrado empenhados em aperfeiçoar a transparência do Legislativo, com o desenvolvimento de um plano de ação, juntamente com o Observatório, que inclui capacitações dos funcionários e aproximação com a população”, citou o OSB.
Faber mencionou ainda que “o índice de custo per capta da Câmara fará parte dos indicadores e metas de acompanhamento no PPA, sobretudo com o objetivo de se trabalhar a modernização e otimização da gestão administrativa e financeira da Casa”.
O primeiro item do documento prevê a garantia e exigência da melhoria contínua da transparência municipal, tanto da Prefeitura quanto da Câmara. Os tópicos 2 e 3 do Termo serão abordados com mais detalhes em um encontro técnico que acontecerá em setembro. A próxima reunião bimestral ordinária para tratar da implantação dos itens constantes do documento está marcada para 5 de outubro.
Os termos de compromisso assinados pelo prefeito e pelos vereadores estão disponíveis aqui.
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